Senado deverá votar ainda nesta 4ª MP com mudanças no vale-alimentação

A Medida Provisória que altera regras de pagamento do vale-alimentação e regulamenta o teletrabalho deverá ser analisada ainda nesta 4ª feira (3.ago) pelo Senado. O texto foi aprovado pela Câmara também nesta 4ª. 

Se nenhuma alteração for feita pelos senadores e a MP 1108/22 seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro como está, o trabalhador poderá sacar o dinheiro do vale se não for utilizado no prazo de 60 dias. Também poderá trocar a bandeira da operadora do cartão de maneira gratuita. O auxílio deverá ser usado apenas em restaurantes ou para comprar alimentos em estabelecimentos comerciais. 

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As mudanças no pagamento do benefício geraram polêmica porque o relator, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu que o vale pudesse ser disponibilizado em dinheiro para o trabalhador. A medida, porém, não obteve consenso e não foi incluída no parecer final votado e aprovado pela Câmara. 

A MP foi editada pelo governo para dar segurança jurídica para adoção do teletrabalho pelas empresas. Por isso, o texto define que o trabalho remoto é a prestação de serviço fora das dependências da empresa, durante a maior parte do tempo ou de maneira híbrida. O teletrabalho terá que constar no contrato individual dos profissionais.