ICMS dos combustíveis: projeto só deverá ser votado no Senado semana que vem
Proposta que limita o tributo sobre os combustíveis foi debatida na reunião de líderes nesta 3ª feira
O projeto de lei que limita a alíquota do ICMS dos combustíveis a 17% só deverá ser votado na semana que vem no Senado. Em reunião de líderes nesta 3ª feira (7.jun), ficou definido que o relatório do texto será apresentado na 5ª feira (9.jun) e, portanto, a análise em plenário só poderá ser feita a partir do dia 13 de junho.
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Senadores que participaram do encontro afirmaram que a reunião dos governadores com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ocorreria na noite desta 3ª feira, pode ser adiada para 4ª feira (8.jun). O objetivo é discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que foi aprovado na Câmara, e, agora, precisa do aval dos senadores, além das medidas anunciadas pelo governo federal na 2ª feira (6.jun).
Em coletiva de imprensa, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a União irá ressarcir os governos estaduais que zerarem o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre diesel e gás de cozinha até o fim deste ano. Além disso, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente afirmou que a intenção do governo também é a de zerar os tributos federais PIS/Confins e Cide em relação ao álcool e gasolina.
Depois do anúncio feito pelo governo federal, a oposição no Congresso reagiu à proposta. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que "não é um passo pensado, planejado". "O governo age de maneira eleitoreira, casuística, onde vai compensar os estados apenas até o final do ano por uma estruturação de tributação dos estados e também afetando os municípios, porque o ICMS também afeta os municípios, que vai ser permanente, e cujo o futuro nos desconhecemos como funcionará", destacou.
O parlamentar foi o relator de dois projetos que trataram do assunto no Senado: o texto que cria uma conta de estabilização para amortizar os aumentos dos combustíveis que seria abastecida com dividendos da Petrobras pagos à União e outro que unificou as alíquotas de ICMS cobradas pelos estados. O primeiro projeto está parado na Câmara e o segundo teve a votação concluída no Congresso.
