Câmara aprova MP que permite renegociação de dívidas do Fies
Medida vale para contratos formulados até o segundo semestre de 2017
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 3ª feira (17.mai), a Medida Provisória que permite a renegociação junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de débitos relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017. O texto agora segue para o Senado.
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A taxa de inadimplência dos contratos em atraso há mais de 90 dias desse período é de cerca de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos estudantes, de acordo com dados do governo.
Para financiados com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias e até 360 dias, a MP dá até 12% de desconto do valor principal e desconto total dos encargos para a liquidação do restante à vista. O tempo é contado até a data de publicação da Medida Provisória, em 30 de dezembro de 2021. Se o estudante optar pelo parcelamento do valor, receberá desconto de 100% de juros e multas e terá até 150 meses para pagar.
Os alunos com débitos há mais de 360 dias que estiverem cadastrados no CadÚnico do governo federal ou que tiverem recebido auxílio emergencial em 2021 terão descontos de 99% sobre o valor consolidado da dívida e poderão pagar o restante em 15 parcelas com correção de juros.
Os demais Financiados com esse atraso terão até 77% de desconto do consolidado, podendo também pagar em 15 parcelas com valor mínimo de R$ 200,00.
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