Condenado pelo Supremo, Daniel Silveira é confirmado na CCJ da Câmara
Comissão de Constituição e Justiça avalia a possibilidade de perda de mandato de parlamentares
Larissa Arantes
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi confirmado nesta 4ª feira (27.abril) integrante titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O parlamentar participou da reunião de instalação do colegiado. Questionado se não iria mais colocar a tornozeleira eletrônica, Silveira respondeu que "nem deveria ter usado". Dentre as atribuições da comissão, estão os seguintes pontos: "debater e votar direitos e deveres do mandato" e "perda de mandato de deputado, nas hipóteses dos incisos I, II e VI do art. 55 da Constituição Federal".
Além da vaga na CCJ, Daniel Silveira foi eleito 1º vice-presidente da comissão de Segurança Pública nesta 4ª feira.
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O deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas recebeu o perdão da pena por meio de um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ontem (26.abril), o ministro do STF Alexandre de Moraes deu o prazo de 48 horas para que a defesa do parlamentar se manifestasse por meio da inclusão de cópia do indulto concedido a Silveira no processo e também sobre o não cumprimento das medidas cautelares impostas como o uso da tornozeleira eletrônica. Veja o vídeo:
