"É inaceitável qualquer intimidação", diz Pacheco sobre ameaças à Anvisa
Presidente do Senado criticou politização para as decisões técnicas e científicas da agência
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou solidariedade aos agentes ameaçados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após aprovação da vacina da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos. O posicionamento de Pacheco foi feito na sessão deliberativa extraordinária semipresencial desta 2ª feira (20.dez).
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"Em nome da Presidência do Senado, me solidarizo com os colaboradores, direitos, servidores da Anvisa, na pessoa do seu presidente, almirante Barra Torres. É inaceitável qualquer intimidação ou ameaça por decisões que são tomadas livre e autonomamente, por uma agência reguladora a partir decritérios técnicos e científicos", disse Pacheco.
O presidente do Senado ainda criticou a politização das decisões da Anvisa e afirmou que são intoleráveis as ameaças ."É lamentável que haja esse tipo de politização, capaz até de levar a discussão às raias de intimidações e ameaças desse tipo. Isso é intolerável. A Anvisa tem a solidariedade e o apoio irrestrito do Senado Federal para fazer o enfrentamento que precisa ser feito desta pandemia, e a Anvisa é fundamental que o faça a partir de critérios técnicos e científicos", acrescentou.
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Antes de encerrar a sessão plenária desta 2ª feira (20.dez), o presidente do Senado defendeu a democracia e o Estado Democrático de Direito. "Não há nada mais importante que o Senado Federal manter-se sempre permanentemente vigilante, atento, reativo e propositivo em defesa de algo que nos une: o Estado Democrático de Direito. Estado de Direito que permite que se usufrua das garantias individuais, das liberdades públicas, dos direitos fundamentais, da separação dos Poderes com harmonia entre eles e da democracia", finalizou.
O presidente citou Ulysses Guimarães que afirmou que "a grande força da democracia está em confessa-se pura e imperfeita", disse. "A defesa da democracia revelada em 2021, contra processos antidemocráticos, deve ser uma tônica sempre presente no parlamento. É um papel do Senado, promover, defender, garantir e tutelar o Estado de Direito", ressaltou Pacheco.
Crise na Anvisa
Após a aprovação da vacina infantil da Pfizer pela Anvisa, na última 5ª feira (16.dez), o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão da agência e pediu a publicação dos nomes dos técnicos que aprovaram o imunizante no dia seguinte (17.dez). A agência informou que servidores foram ameaçados.
Em meio a perseguição dos agentes da agência, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo se manifestasse em 48 horas sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano de vacinação contra a covid-19 na última 6ª feira (17.dez). O governo Bolsonaro enviou manifestação ao Supremo informando que em 4 de janeiro vai haver uma audiência pública sobre a vacinação infantil e que a definição vai ser em 5 de janeiro de 2022.
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