PEC dos Precatórios segue para avaliação no Senado
Na Escócia, Rodrigo Pacheco vê urgência e defende solução para Auxílio Brasil e teto de gastos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu na Escócia, onde participou de debate na COP26, que a aprovação da PEC dos Precatórios pela Câmara dos Deputados tem urgência. " Senado vai avaliar se é um mecanismo justo, adequado às regras de mercado e se é bom neste momento para garantir o pagamento dos precatórios e o programa social".
O calendário para a votação da Proposta de Emenda Constitucional no Senado é apertado. Governistas defendem votação em dois turnos até 20 de novembro para que o Auxílio Brasil seja implementado em dezembro.
O tema promete ter embates no Senado. O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, já antecipou que a PEC dos Precatórios tem risco de ser barrada pelo Senado. Ele destacou que o governo pode criar o Auxílio Brasil acabando com o orçamento secreto e reduzindo o dinheiro do Fundo Eleitoral.
"É preciso entender que nenhum governo pode gastar o quanto quer o tempo inteiro. Quando os investidores, quando o mercado começa a não ter fé no governo, a inflação aumenta e nós estamos vivendo isso; o dólar dispara, e já estamos vivendo isso; os investimentos diminuem; o desemprego aumenta. Então, temos sim que fazer o auxílio de R$ 400. Mas temos que fazer isso com responsabilidade fiscal sem quebrar o teto de gastos".
Já o vice-líder do governo, senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, acredita que o Senado encontrará uma saída que garanta o pagamento dos precatórios e do auxílio e não aumente o rombo nas contas públicas. "confio que encontraremos um bom termo, que mantenha a questão do teto de gastos, o respeito do país ao limite dentro do que nós votamos na lei orçamentária, mas que também permita ao governo resolver essa questão social o mais rápido possível", disse à TV Senado.
Cop26
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), que ocorre em Glasgow, na Escócia, até 6ª feira (12.nov). Pacheco fez um "mea culp"a na preservação das florestas brasileiras no evento.
"Deixar as florestas intocadas vai trazer melhores ganhos e melhor proveito para os detentores dessas terras. Todo esse debate ocorre no âmbito do Brasil porque temos a Amazônia, sendo obviamente uma obrigação nossa, sem dúvidas. Mas também dependemos do cumprimento das obrigações assumidas pelos países mais desenvolvidos. Não se trata de investimentos no Brasil ou em outros países que também tenham florestas em caráter filantrópico, ou de ajuda simplesmente. Mas de uma compensação financeira, econômica e histórica decorrente da evolução desses países com a industrialização e da necessidade de hoje, no ano de 2021, termos uma consciência de preservação que não tínhamos 20, 50, 100 anos atrás ? declarou em entrevista coletiva ontem (9.nov).
Ele também disse que "o negacionismo não pode se repetir em relação ao meio ambiente".