Sindicatos pressionam deputados e pedem desoneração da folha de pagamento
Manifestações no Aeroporto JK e em frente à casa de Bia Kicis pedem aprovação da medida na Câmara
Pelo menos sete sindicatos de trabalhadores realizaram manifestações em Brasília, nesta 4ª feira (3.nov) pela aprovação do Projeto de Lei 2541/21 que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no Brasil. Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) foram as organizações que promoveram os atos registrados no Aeroporto Juscelino Kubitscheck e em frente à casa da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, onde a discussão do projeto está parada.
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A desoneração foi criada em 2011 para reduzir o valor do recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feito pelos empregadores. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado com base em percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor. Pelo atual modelo, o benefício termina em dezembro, mas pode ser prorrogado até 2026, caso seja aprovado. Entre os setores atendidos pela desoneração estão: empresas de comunicação, de tecnologia da informação, de transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, de construção civil e têxtil.
O governo federal afirma que o custo das desonerações será de R$ 10 bilhões só até o fim de 2021. Os sindicatos que se manifestam a favor da medida estimam que o fim do benefício pode criar pelo menos 3 milhões de desempregados imediatos nos setores atendidos. A tramitação do projeto depende da aprovação da Proposta de Emenda à Cosntituição 23/21, a PEC dos Precatórios, que fixa limite para o pagamento de dívidas da União com pessoas físicas e jurídicas que já foram reconhecidas pela Justiça. De acordo com o texto, precatórios acima de R$ 66 milhões seriam parcelados em dez anos. Assim, o governo conseguiria uma margem de mais R$ 44,5 bilhões no orçamento, abrindo margem fiscal também para manter a desoneração da folha de pagamentos.
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