Senado aprova PL que cria Marco Legal das Ferrovias
Projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado aprovou, nesta 3ª feira (05.out), o Projeto de Lei que cria o Marco Legal das Ferrovias. O texto traz instrumentos para a concessão das vias férreas federais, estaduais e municipais para a iniciativa privada.
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De autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), o texto agora é relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e segue para análise da Câmara dos Deputados.
A principal novidade do projeto, segundo o relator, é a autorização para construção de novas ferrovias, com todo o investimento e risco da operação sendo assumidos pelo setor privado.
"Estamos propiciando ao Estado brasileiro ferramentas de múltiplo uso, para qualquer que seja o ministro ou governo utilizar da melhor forma possível", afirmou Jean Paul após a aprovação.