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Crise hídrica impulsiona projeto de portabilidade de energia

Proposta, que estava praticamente parada há dois anos, pode ser votada na comissão especial da Câmara nesta 3ª

Crise hídrica impulsiona projeto de portabilidade de energia
Torres de transmissão
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A crise hídrica e o valor da energia elétrica, que teve seguidas altas neste ano, impulsionaram a tramitação de um Projeto de Lei que permite a portabilidade da conta de luz. A proposta, que estava praticamente parada há quase dois anos, pode ser votada na comissão especial da Câmara nesta 3ª feira (28.set).

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O relator, deputado Edio Lopes (PL-RR), apresentou parecer favorável e protocolou o substitutivo nesta 2ª (27.set). O PL 1917/2015 permite que o consumidor escolha quem será seu fornecedor de energia elétrica, e dispõe sobre as concessões de geração e comercialização de energia elétrica. 

O mercado livre de energia começou a ser implantado no Brasil em 1995, mas ainda é bastante limitado. 

Dados da Câmara de Comercialização de Energia  Elétrica - CCEE apontam que o mercado livre de energia fechou o mês de agosto de 2021 com 9.580 consumidores. O volume representa um crescimento de 18,2% quando comparado com o fim do mesmo período de 2020.

O Ambiente de Contratação Livre - ACL permite a negociação direta entre geradores ou comercializadores e compradores de médio e grande porte, como indústrias e shoppings. 

Os consumidores são divididos entre livres, que são aqueles que podem escolher seu fornecedor sem restrições, e os especiais, com demanda entre 500 kW e 1,5 MW e direito à aquisição de energia gerada por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou fontes incentivadas, como eólica, solar e biomassa.

Há outro projeto já aprovado no Senado que também trata da expansão do mercado livre de energia. Poderia, inclusive, tramitar conjuntamente. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não apensou as matérias. Nos bastidores, a decisão se deu por uma discussão sobre a relatoria do texto.

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