Crise hídrica impulsiona projeto de portabilidade de energia
Proposta, que estava praticamente parada há dois anos, pode ser votada na comissão especial da Câmara nesta 3ª
Roseann Kennedy
A crise hídrica e o valor da energia elétrica, que teve seguidas altas neste ano, impulsionaram a tramitação de um Projeto de Lei que permite a portabilidade da conta de luz. A proposta, que estava praticamente parada há quase dois anos, pode ser votada na comissão especial da Câmara nesta 3ª feira (28.set).
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O relator, deputado Edio Lopes (PL-RR), apresentou parecer favorável e protocolou o substitutivo nesta 2ª (27.set). O PL 1917/2015 permite que o consumidor escolha quem será seu fornecedor de energia elétrica, e dispõe sobre as concessões de geração e comercialização de energia elétrica.
O mercado livre de energia começou a ser implantado no Brasil em 1995, mas ainda é bastante limitado.
Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE apontam que o mercado livre de energia fechou o mês de agosto de 2021 com 9.580 consumidores. O volume representa um crescimento de 18,2% quando comparado com o fim do mesmo período de 2020.
O Ambiente de Contratação Livre - ACL permite a negociação direta entre geradores ou comercializadores e compradores de médio e grande porte, como indústrias e shoppings.
Os consumidores são divididos entre livres, que são aqueles que podem escolher seu fornecedor sem restrições, e os especiais, com demanda entre 500 kW e 1,5 MW e direito à aquisição de energia gerada por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou fontes incentivadas, como eólica, solar e biomassa.
Há outro projeto já aprovado no Senado que também trata da expansão do mercado livre de energia. Poderia, inclusive, tramitar conjuntamente. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não apensou as matérias. Nos bastidores, a decisão se deu por uma discussão sobre a relatoria do texto.
