Câmara retoma votação do novo Código Eleitoral nesta 4ª feira
Proposta trata de assuntos como prestação de contas, pesquisas eleitorais e gastos de campanha
A Câmara dos Deputados pode continuar a votação do Projeto de Lei Complementar do novo Código Eleitoral na tarde desta 4ª feira (15.set). O texto-base, produzido pela relatora deputada Margarete Coelho (PP-PI), foi aprovado no último dia 9, por 378 votos a 80.
Entre os destaques que serão apresentados, o Novo pretende retirar o trecho do projeto que defende a volta da propaganda partidária em rádio e TV, e os Republicanos pretendem permitir a mesma propaganda em templos.
Um dos pontos já votados foi a retirada da quarentena de cinco anos para algumas categorias profissionais concorrerem às eleições, como juízes, promotores, guardas municipais, policiais civis e militares.
Em um único texto, o projeto consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta trata de assuntos como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha e acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha.
Para que as novas leis entrem em vigor ainda nas eleições de 2022, o projeto precisa ir ao Senado e ser votado até o dia 2 de outubro.
Com informações da Agência Câmara
