Quarentena eleitoral para militares é inconstitucional, afirma Capitão Augusto
Segundo deputado, texto atinge aliados de Bolsonaro
O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), considera a proposta de estabelecer uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, juízes e promotores que quiserem disputar eleições, contida no projeto de reforma do código eleitoral, inconstitucional e diz que a justificativa apresentada não faz sentido.
"É um texto descabido, inoportuno e inconstitucional e a justificativa que deram a nós sobre este texto foi de que uma pessoa, investida de um cargo público, poderia ser beneficiada pela visibilidade que o cargo lhe dá", afirma o deputado. "Porém, o que nós estranhamos é que não vale para todos os servidores públicos, apenas para o Ministério Público (MP), Judiciário, policiais e militares", completa.
O parlamentar também classificou a quarentena de cinco anos como excessiva e aplicável a políticos já eleitos, já que estes também exercem atividade pública.Reclamou, ainda, que não houve debate com a população e que a mudança no Código Eleitoral está sendo pautada a toque de caixa. Mas, já avisou: se o texto for aprovado, o tema vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Aprovar uma lei como essa, sem criar comissão especial, sem debater profundamente, aprovada a toque de caixas, é lógico que dará margem à judicialização e assim nós faremos. Nós temos uma série de vedações constitucionais, por exemplo, militares, judiciários e membros do MP são proibidos de ter filiação partidária, de exercer atividade político-partidária. Ao serem eleitos, militares com menos de 10 anos são exonerados ex ofício, membros do Judiciário e MP para saírem candidatos já tem que pedir exoneração", explica.
O deputado Capitão Augusto afirma que não foi possível identificar a digital de quem sugeriu a alteração e, dessa forma, não dá para ter ideia da real intenção.
"Eu não consegui saber quem são os autores do texto. A relatora, que é a Margarete Coelho, incluiu esse texto, mas pela Câmara, conversando com os parlamentares, sequer conseguimos saber quem são os autores, que talvez pudessem dar um indício do por quê colocaram esse texto no novo código eleitoral, qual seria o real objetivo, a quem atingiria, se é que esse texto busca atingir alguém. Nós temos suspeitas, mas como não há provas, é melhor deixar o benefício da dúvida", declara.
Avalia que, de certa forma, é uma maneira de atingir aliados do presidente Jair Bolsonaro e integrantes do governo
"Temos vários militares que hoje compõem o governo federal, que acabaram ganhando uma relevância, destaque, notoriedade grande pelo trabalho que fazem e que poderiam sair candidatos na eleição do ano que vem..Outros também, como o próprio ministro Sergio Moro, ou Dallagnol. De qualquer forma, independente de nomes, o que está sendo prejudicado são as categorias elegerem seus representantes", finaliza.
