Plenário da Câmara analisa PEC da reforma eleitoral nesta 4ª feira
Texto foi pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após reunião com líderes da base
Após reunião com líderes da base governista, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) decidiu pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. O texto começou a ser analisado pelo plenário da Casa na noite desta 4ª feira (11.ago).
"Em reunião majoritária dos líderes da base, os parlamentares pediram que fosse votada imediatamente no Plenário a proposta da reforma eleitoral", afirmou Lira.
Para que a matéria pudesse ser votada, o presidente da Câmara suspendeu a votação dos destaques da Medida Provisória sobre regras trabalhistas, cujo texto-base foi aprovado na 3ª feira.
A PEC da reforma eleitoral foi aprovada na comissão especial na 2ª feira (9.ago). Entre as mudanças previstas está o distritão puro, com eleição do candidato mais votado sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional.
Além disso, a matéria contempla a volta das coligações partidárias e a adoção do chamado "voto preferencial" para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. Nesse caso, o eleitor indica até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.
Outro ponto do texto prevê incentivo para repasses do fundo partidário para mulheres e negros. Os votos destes candidatos serão contados em dobro até 2030 para efeito do cálculo do repasse.
