O secretariado da Comissões Parlamentares de Inquérito do Senado Federal da Pandemia -- que apura negligências durante a crise sanitária de Covid-19 -- confirmou a ausência do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), na 18ª reunião da CPI, nesta 5ª feira (10.jun). Segundo a assessoria do Congresso, os senadores vão deliberar sobre os requerimentos apresentados pelos participantes.
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Wilson Lima seria o primeiro chefe do executivo a depor aos parlamentares, mas conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus que o isenta da oitiva. A decisão foi expedida pela ministra Rosa Weber durante a madrugada desta 5ª feira, o advogado do governador também confirmou a ausência do governador.
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O líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), criticou a ausência do atual governador do seu estado -- mesmo que respeitando a decisão do Supremo.
"Respeito a decisão do STF, mas lamento que o povo do Amazonas não tenha oportunidade de ouvir as explicações do Governador", disse Braga em seu perfil nas redes sociais.
Requerimentos
Dentre os 36 requerimentos a serem analisados, dois se referem a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático: das empresas PPR ? Profissionais de Publicidade Reunidos e Artplan Comunicação S.A.
Os pedidos são baseados em "possíveis contratos de terceirização relativos a disparos de mensagem em massa e outros fatos correlatos".
Outro destaque dentre os requerimentos a serem analisados é a convocação do ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário.
Sob a justificativa de analisar "possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos".