Em um mês, CPI reúne evidências sobre cloroquina e recusas de vacinas
Comissão investiga conduta do governo no combate à pandemia e repasse de verba federal a estados
Passado um mês de sua instalação, em 27 de abril, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia recolheu evidências sobre um suposto "gabinete paralelo" do governo federal, a recusa de ofertas de vacinas da farmacêutica norte-americana Pfizer e a orientação para prescrição de cloroquina a pacientes com covid, medicamento comprovadamente ineficaz, por parte do Ministério da Saúde. Até esta 5ª feira (27.mai), senadores ouviram nove testemunhas, em mais de 80 horas de sessões, entre bate-bocas, interrogatórios e discussões sobre as medidas de enfrentamento à crise.
Já prestaram depoimento à comissão os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) Nelson Teich e Eduardo Pazuello. Além deles, o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten; o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Antônio Barra Torres; o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo; e a secretária de Gestão e Trabalho da Saúde, Mayra Pinheiro.
Nesta 5ª feira, será ouvido o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas. O colegiado quer investigar a demora de ao menos três meses do governo para comprar a CoronaVac, vacina produzida pelo órgão vinculado ao governo de São Paulo, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Ainda há a apuração acerca da tese de "imunidade de rebanho", ou seja, imunização coletiva que prevê que grande parte da população se torne imune ao vírus de maneira natural, após ser infectada pela doença.
Kit covid e tratamento precoce
Até o momento, o colegiado reuniu informações sobre o tratamento precoce à covid, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na avaliação do "G7", grupo formado por senadores independentes ao Palácio do Planalto e de oposição, "está claro" que o "kit covid", composto por cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, não funciona e que o governo foi responsável por difundir medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento do novo coronavírus.
A comissão confirmou que Mayra Pinheiro foi a responsável, por exemplo, pela criação da plataforma TrateCov, divulgada em Manaus, em janeiro deste ano, para recomendar a prescrição desses remédios a pacientes diagnosticados com o vírus. Ela admitiu que a sua pasta desenvolveu o aplicativo e levou até o ex-ministro Eduardo Pazuello. Ele mesmo afirmou à CPI, durante depoimento, de que teria sido a secretária a responsável por idealizar o programa.
Enquanto o Brasil supera a marca de 450 mil mortes em decorrência do novo coronavírus, o colegiado dá início, a partir de agora, à segunda parte da investigação, que visa ouvir nove governadores de estados onde a Polícia Federal realizou operações sobre desvio de recursos para ações de combate à crise, e pessoas que participariam do susposto assessoramento paralelo do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia, como o ex-assessor do Planalto Arthur Weintraub e o empresário Carlos Wizard.
O governo rejeitou seis ofertas da Pfizer para aquisição de vacinas até fechar o contrato com a farmacêutica em março deste ano. Segundo o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, as negociações começaram em maio de 2020 e a primeira proposta foi oficializada em agosto do ano passado. Mas o Ministério da Saúde só efetivou a compra em março deste ano.
Na prática, se o governo federal tivesse aceitado as ofertas iniciais da Pfizer, o Brasil receberia, até junho deste ano, 18,5 milhões de doses -- 4,5 milhões a mais do que irá receber, segundo o contrato finalizado. "As reuniões dos meses de maio e junho foram reuniões iniciais, exploratórias, onde compartilhamos o status e andamento do desenvolvimento de nossa vacina. Como resultado dessas tratativas iniciais, no mês de julho, fornecemos para o Ministério da Saúde o que nós chamamos de expressão de interesse", explicou Murillo, na ocasião.
Outro ponto levantado pela CPI sobre imunizantes trata da escolha pelo número mínimo de doses oferecidos pelo consórcio Covax Facility. Em 2020, a Saúde decidiu pela aquisição de vacinas para apenas 10% da população. A informação foi do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. Segundo ele, a decisão foi discutida durante uma reunião no Palácio do Planalto, com a Casa Civil e Pazuello, ministro da Saúde à época.
"O Ministério da Saúde que optou [pela quantidade mínima], dentro da sua estratégia de vacinação", afirmou. Coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o consórcio reúne 150 países e foi criado para avançar na distribuição das vacinas contra a covid-19. Cada integrante poderia escolher uma quantidade que conseguisse imunizar de 10% a 50% da população.
Crise em Manaus
Em janeiro deste ano, Manaus ficou desabastecida de oxigênio hospitalar devido à alta no número de pacientes graves por covid. À época, foi pedido que o governo federal interviesse no Amazonas devido ao colapso no sistema de saúde local. Mas Bolsonaro optou por não atuar no estado, disse Pazuello.
"Essa decisão não era minha. Ela foi levada ao conselho de ministros. O governador [Wilson Lima] se apresentou ao conselho de ministros e se justificou. E foi decidido, nesse conselho, que não haveria. Foi levado à reunião de ministros com o presidente. E foi decidido pela não intervenção. Foi dessa forma que aconteceu", completou.
Além do governo estadual, Pazuello também atribuiu à empresa White Martins a responsabilidade pela crise de desabastecimento de oxigênio no estado. "A White Martins já vinha consumindo reserva estratégica e não fez essa posição de forma clara desde o início. Não tem como isentarmos essa posição, primeira responsabilidade. E se a Secretaria de Saúde tivesse acompanhado de perto, teria descoberto que estava sendo consumida a reserva estratégica. Vejo duas responsabilidades muito claras, começa na empresa que consome e não se posiciona de forma clara."
Confira a linha do tempo da CPI:
