CPI da Covid: formato de depoimentos levanta incertezas jurídicas
Juristas afirmam que, devido à crise sanitária, oitivas podem ser feitas de forma remota
Publicidade
Antes mesmo do começo dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia possui uma série de controvérsias e dúvidas, que vão desde o escopo de sua investigação até o formato dos depoimentos de testemunhas e investigados.
A CPI foi aberta após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que atendeu a uma ação judicial apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
+ Governo sofre derrota, e Renan é definido relator da CPI da Covid
Na 6ª feira (16.abr), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a comissão deve ser aberta oficialmente no dia 22 ou 27 de abril. Ainda há indefinição sobre o formato dos depoimentos de testemunhas e investigados, o que deve ser definido pelos integrantes do colegiado nos próximos dias.
O professor de direito Thiago Sorrentino, do Ibmec Brasília, afirma que a jurisprudência estabelece que testemunhas são obrigadas a comparecem pessoalmente em sessões de CPI, mas, devido às restrições da pandemia, as oitivas devem ocorrer remotamente.
"Provavelmente, os membros da comissão irão determinar que depoimentos sejam feitos remotamente, caso contrário, pode haver muitos questionamentos a respeito do risco de exposição dos depoentes", explica.
No caso dos investigados, a possibilidade de eles não comparecerem para prestar depoimentos está mais clara no direito brasileiro, uma vez que eles não obrigados a produzirem provas contra si mesmos.
Aliados do Palácio do Planalto tentaram inviabilizar a instalação da CPI e alegaram que, devido à sua natureza, ela deveria ser realizada de forma presencial. No entanto, devido à alta no número de óbitos e à morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), em decorrência da covid-19, Pacheco restringiu o acesso à Casa e instituiu trabalho remoto no plenário.
Para o advogado e professor de direito constitucional Júlio César Hidalgo, a movimentação dos governistas se assemelha a uma "manobra política" para tentar postergar o início da investigação. Segundo Hidalgo, até o Judiciário tem utilizado sistema virtual para processos e depoimentos durante a crise sanitária.
"Parece muito mais uma manobra política para atrasar o começo da CPI do que uma justificativa de fato plausível. O depoimento on-line já é uma realidade", ponderou.
Sobre eventuais ameaças a testemunhas que prestam depoimento virtualmente, Hidalgo justificou que, por se tratar de pessoas poderosas, dificilmente elas seriam intimidadas no momento da oitiva.
"Geralmente, as ameaças são veladas e antecedem o dia do depoimento. Não vejo muita diferença em dar um depoimento presencial ou virtual."
A principal crítica de Bolsonaro e aliados se deu por conta de a CPI ter sido aberta apenas com o objetivo de investigar falhas do governo federal na condução da crise sanitária. Diante disso, tentou-se ampliar o escopo da comissão para apurar prefeituras e governos estaduais, mas o regimento interno do Senado não permite que CPIs investiguem matérias atreladas aos estudos.
O meio termo encontrado por Pacheco foi determinar que a CPI, além de investigar o governo federal, apure irregularidades em recursos da União encaminhados a prefeitos e governadores para o enfrentamento da pandemia.
+ Membros da oposição querem primeira reunião da CPI com especialistas
+ Oposição pressiona para que CPI seja instalada na semana que vem
+ Mandetta: "Se a CPI é ruim agora, será boa em que momento?"
+ CPI da Covid: Eduardo Braga é nome comum entre oposição e governo
+ Plenário do STF mantém decisão sobre instalação da CPI da Covid
+ Mandetta será alvo da oposição e do governo para início da CPI
+ Pacheco lê requerimento e oficializa criação da CPI da Covid
+ Secretaria do Senado: regimento não permite CPI contra governadores
A CPI foi aberta após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que atendeu a uma ação judicial apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
+ Governo sofre derrota, e Renan é definido relator da CPI da Covid
Depoimentos
Na 6ª feira (16.abr), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a comissão deve ser aberta oficialmente no dia 22 ou 27 de abril. Ainda há indefinição sobre o formato dos depoimentos de testemunhas e investigados, o que deve ser definido pelos integrantes do colegiado nos próximos dias.
O professor de direito Thiago Sorrentino, do Ibmec Brasília, afirma que a jurisprudência estabelece que testemunhas são obrigadas a comparecem pessoalmente em sessões de CPI, mas, devido às restrições da pandemia, as oitivas devem ocorrer remotamente.
"Provavelmente, os membros da comissão irão determinar que depoimentos sejam feitos remotamente, caso contrário, pode haver muitos questionamentos a respeito do risco de exposição dos depoentes", explica.
No caso dos investigados, a possibilidade de eles não comparecerem para prestar depoimentos está mais clara no direito brasileiro, uma vez que eles não obrigados a produzirem provas contra si mesmos.
Aliados do Palácio do Planalto tentaram inviabilizar a instalação da CPI e alegaram que, devido à sua natureza, ela deveria ser realizada de forma presencial. No entanto, devido à alta no número de óbitos e à morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), em decorrência da covid-19, Pacheco restringiu o acesso à Casa e instituiu trabalho remoto no plenário.
Para o advogado e professor de direito constitucional Júlio César Hidalgo, a movimentação dos governistas se assemelha a uma "manobra política" para tentar postergar o início da investigação. Segundo Hidalgo, até o Judiciário tem utilizado sistema virtual para processos e depoimentos durante a crise sanitária.
"Parece muito mais uma manobra política para atrasar o começo da CPI do que uma justificativa de fato plausível. O depoimento on-line já é uma realidade", ponderou.
Sobre eventuais ameaças a testemunhas que prestam depoimento virtualmente, Hidalgo justificou que, por se tratar de pessoas poderosas, dificilmente elas seriam intimidadas no momento da oitiva.
"Geralmente, as ameaças são veladas e antecedem o dia do depoimento. Não vejo muita diferença em dar um depoimento presencial ou virtual."
Escopo
A principal crítica de Bolsonaro e aliados se deu por conta de a CPI ter sido aberta apenas com o objetivo de investigar falhas do governo federal na condução da crise sanitária. Diante disso, tentou-se ampliar o escopo da comissão para apurar prefeituras e governos estaduais, mas o regimento interno do Senado não permite que CPIs investiguem matérias atreladas aos estudos.
O meio termo encontrado por Pacheco foi determinar que a CPI, além de investigar o governo federal, apure irregularidades em recursos da União encaminhados a prefeitos e governadores para o enfrentamento da pandemia.
+ Membros da oposição querem primeira reunião da CPI com especialistas
+ Oposição pressiona para que CPI seja instalada na semana que vem
+ Mandetta: "Se a CPI é ruim agora, será boa em que momento?"
+ CPI da Covid: Eduardo Braga é nome comum entre oposição e governo
+ Plenário do STF mantém decisão sobre instalação da CPI da Covid
+ Mandetta será alvo da oposição e do governo para início da CPI
+ Pacheco lê requerimento e oficializa criação da CPI da Covid
+ Secretaria do Senado: regimento não permite CPI contra governadores
Publicidade
