O jogo duro de Lira para preservar a PEC defendida por Paulo Guedes

Após uma semana de negociação, a Câmara concluiu a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial e promulgará o texto na 2ª feira (15.mar). A tensão para evitar desidratação expressiva do projeto, que permite o pagamento do auxílio e o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal, pairou sobre as bancadas da base aliada do governo. Segundo relatos de participantes das conversas, o "jogo duro" do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a pressão por "convergência" ao Planalto colocaram em xeque a ordem de pagamento de emendas e promessas de cargos em órgãos nos estados. 

Os encontros com lideranças partidárias começaram assim que a PEC saiu do Senado, quando o relator, Daniel Freitas (PSL-SC), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram para acordar que o texto não sofreria alterações. Mas, logo na 2ª feira (8 mar), um dia antes do início da votação da PEC, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), defendeu a retirada de trechos do projeto que permitissem a progressão e a promoção de servidores. O lobby principal era dos integrantes de forças de segurança, base eleitoreira de Bolsonaro, que tentavam ficar de fora das regras desde quando a proposta foi elaborada.

Com o aval de Bolsonaro, aliados do presidente e bancada da bala elaboraram emendas que pudessem excluir do texto a categoria, mas abrindo brecha para que todos os funcionários públicos fossem liberados. Lira então convocou uma reunião na residência oficial com líderes da base para acordar a integralidade do texto - ou seja, que fosse aprovado sem alterações. A exclusão do restante das lideranças causou mal-estar entre as bancadas, que criticaram a atitude "segregadora" do presidente da Casa. 

A admissibilidade foi aprovada e deu aval à proposta. Logo depois, deputados aprovaram o texto-base em primeiro turno. Os destaques ficaram para 4ª feira (10.mar). Logo no início da votação, um destaque do PDT foi aprovado para retirar dispositivo que proibia a vinculação de receita do Orçamento a órgãos, despesas e fundos. Sem a mudança, a Receita seria diretamente afetada. Para evitar que novas perdas fossem aprovadas, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, foi convocado às pressas para ir ao plenário.

A ofensiva do governo começou logo que um destaque do PT ganhou força entre os deputados. A proposta praticamente enterraria a PEC Emergencial, uma vez que excluía trechos do projeto que previam as contrapartidas de unidades federativas para reduzir o endividamento. Reuniões entre as cadeiras vazias do plenário, com Ramos, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), e Lira relembravam parlamentares da base dos compromissos e "convergências" com o Executivo. 

A conversa presencial não foi suficiente, e os três precisaram fazer ligações para alguns deputados que insistiram, até durante apreciação de outros destaques, em votar pela desidratação da PEC. Entre os partidos rachados que formam o bloco de Lira estavam PSL, PTB, Pros e Solidariedade. De acordo com deputados e chefes de gabinete que acompanhavam os diálogos, a barganha não era em torno de oferta, mas de ameaça: ir para atrás da fila de pagamento de emendas e até recuar em futuras indicações a cargos. 

A jornalistas, Lira negou que houvesse preocupação de Ramos e disse que era "natural" a presença do ministro nas negociações. "Ele é o ministro da Secretaria de Governo, é quem trata da política do governo, é quem tem a relação com os parlamentares", afirmou. "É função dele estar em contato direto com o Parlamento, para acompanhar votações importantes para o governo. Nada de especulação. O clima está tranquilo."

Conseguiram evitar a retirada dos mecanismos de ajustes fiscais, mas, em troca, o governo cedeu e permitiu promoção e progressão de servidores. A medida não agradou Guedes, segundo deputados próximos ao ministro. O acordo tem impacto de R$ 1,5 bilhão e o titular da Economia teria ficado irritado por ser constantemente "desautorizado". Ele teria reclamado de aliados de Bolsonaro irem contra as conclusões da Esplanada. 

Essa foi a segunda PEC colocada em votação por Lira. A primeira, chamada de "PEC da Imunidade", sequer avançou e o presidente da Câmara teve que recuar por pressão da oposição e de parte do Centrão. A Emergencial foi a segunda, em menos de dois meses de gestão. Lira enfrentou dificuldade para garantir que o texto não fosse desidratado e falhou na missão de firmar acordo com os partidos de esquerda, que apresentaram "kit obstrução".

Para o analista político Thiago Vidal, da Prospectiva Consultoria, não é porque Lira venceu a eleição com um bloco de 11 siglas que todas cederão aos apelos do presidente. "Eleição da Câmara não tem nada a ver com o que vem depois. Os objetivos são diferentes. Não é porque ele se elegeu com ampla maioria, que vai mandar na Câmara. A dificuldade dele não foi anormal. Se é que ele cometeu algum erro, foi não entender o momento [da PEC da Impunidade]. Mas a votação da PEC Emergencial foi do jogo político".