Saiba que projetos estarão na mesa do novo presidente da Câmara
Propostas devem ganhar atenção especial dependendo de quem vencer a disputa pela presidência da Casa
Publicidade
A eleição para o novo presidente da Câmara, marcada para o início de fevereiro, é estratégica porque dá pistas de como será a atuação da Casa a partir da nova gestão.
A depender de quem vença, a Casa terá perfis diferentes em seus trabalhos - principalmente porque é o presidente da Câmara o responsável por pautar os projetos que serão votados.
Neste ano, a disputa está centralizada em dois candidatos: Baleia Rossi (MDB-SP), nome apoiado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e Arthur Lira (PP-AL), aposta do presidente Jair Bolsonaro.
Enquanto Bolsonaro espera emplacar a votação das "pautas de costumes" na Câmara, ao mesmo tempo que procura se blindar de eventuais processos de impeachment, Maia tenta manter no cargo alguém que dê continuidade a sua pauta reformista e liberal.
O SBT News selecionou alguns projetos que podem ser colocados em votação depois da disputa pela presidência da Câmara.
A depender de quem vença, a Casa terá perfis diferentes em seus trabalhos - principalmente porque é o presidente da Câmara o responsável por pautar os projetos que serão votados.
Neste ano, a disputa está centralizada em dois candidatos: Baleia Rossi (MDB-SP), nome apoiado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e Arthur Lira (PP-AL), aposta do presidente Jair Bolsonaro.
Enquanto Bolsonaro espera emplacar a votação das "pautas de costumes" na Câmara, ao mesmo tempo que procura se blindar de eventuais processos de impeachment, Maia tenta manter no cargo alguém que dê continuidade a sua pauta reformista e liberal.
O SBT News selecionou alguns projetos que podem ser colocados em votação depois da disputa pela presidência da Câmara.
Reforma Tributária
Trata-se de um dos projetos mais importantes que tramitam no Congresso e que gera uma série de divergências entre parlamentares governistas e da oposição. O governo Bolsonaro tenta unificar impostos e acena para a criação de uma espécie de novo CPMF. A medida é impopular e não conta com apoio de boa parte dos deputados oposicionistas. Parlamentares de partidos de esquerda, por outro lado, se esforçam para incluir no texto do projeto a taxação sobre grandes fortunas.
Reforma Administrativa
A PEC 32/2020 provocou divergências entre governo e parlamentares. O texto apresentado pelo Executivo não inclui na reforma os atuais servidores. Apenas os que foram contratados depois da vigência da mudança constitucional. O projeto tem como objetivo frear o crescimento dos gastos públicos.
PEC Emergencial
O texto original cria mecanismos de ajuste fiscal, se as operações de crédito da União excedam as despesas. Em caso de cidades e estados, o gatilho é o crescimento dos gatos acima do limite de 95% das receitas correntes. O projeto também altera limite para gastos com pessoal e veda que novas leis autorizem pagamento retroativo desse tipo de despesa. A PEC também proíbe a ampliação de benefícios tributários a partir de 2026, caso eles ultrapassem 2% do PIB.
Autonomia do Banco Central
Trata-se de projeto que dá autonomia ao Banco Central. O texto, que foi aprovado pelo Senado em 2020, define, por exemplo, mandato de 4 anos para o presidente e os diretores da instituição. A proposta também propõe a alteração de início de mandato e a possibilidade de recondução dessas pessoas a esses cargos. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o projeto que é uma das prioridades de Bolsonaro não tinha urgência.
Escola Sem Partido
É um projeto que ganhou força durante a gestão de Bolsonaro na Presidência que estabelece deveres e direitos dos professores em sala de aula, como forma de impedir que eles transmitam aos alunos suas visões de mundo. O objetivo do governo é tentar acabar com a suposta "doutrinação ideológica" que acontecem dentro dos colégios. Além disso, o texto dá direito a pais de escolherem como será o ensino de religiões distintas das suas.
Homeschooling
Também enviado ao Congresso por Bolsonaro, o projeto propõe que crianças e adolescentes sejam ensinados em casa. A prática é considerada controversa, porque em 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pais não podem tirar os filhos da escola para ensiná-los em casa. A proposta estabelece que os pais que optarem pelo modelo serão obrigados a fazer uma espécie de matrícula em uma plataforma virtual do Ministério da Educação.
Flexibilização de acesso a armas
No ano passado, Flavio Bolsonaro, filho do presidente, cobrou Maia pela aprovação de projeto que torna armas e munições mais acessíveis aos brasileiros. Diante do silêncio do Congresso, o governo federal criou uma resolução que isentava de impostos armas e munições compradas no exterior. A medida, no entanto, foi suspensa por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Trata-se de um dos projetos mais importantes que tramitam no Congresso e que gera uma série de divergências entre parlamentares governistas e da oposição. O governo Bolsonaro tenta unificar impostos e acena para a criação de uma espécie de novo CPMF. A medida é impopular e não conta com apoio de boa parte dos deputados oposicionistas. Parlamentares de partidos de esquerda, por outro lado, se esforçam para incluir no texto do projeto a taxação sobre grandes fortunas.
Reforma Administrativa
A PEC 32/2020 provocou divergências entre governo e parlamentares. O texto apresentado pelo Executivo não inclui na reforma os atuais servidores. Apenas os que foram contratados depois da vigência da mudança constitucional. O projeto tem como objetivo frear o crescimento dos gastos públicos.
PEC Emergencial
O texto original cria mecanismos de ajuste fiscal, se as operações de crédito da União excedam as despesas. Em caso de cidades e estados, o gatilho é o crescimento dos gatos acima do limite de 95% das receitas correntes. O projeto também altera limite para gastos com pessoal e veda que novas leis autorizem pagamento retroativo desse tipo de despesa. A PEC também proíbe a ampliação de benefícios tributários a partir de 2026, caso eles ultrapassem 2% do PIB.
Autonomia do Banco Central
Trata-se de projeto que dá autonomia ao Banco Central. O texto, que foi aprovado pelo Senado em 2020, define, por exemplo, mandato de 4 anos para o presidente e os diretores da instituição. A proposta também propõe a alteração de início de mandato e a possibilidade de recondução dessas pessoas a esses cargos. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o projeto que é uma das prioridades de Bolsonaro não tinha urgência.
Escola Sem Partido
É um projeto que ganhou força durante a gestão de Bolsonaro na Presidência que estabelece deveres e direitos dos professores em sala de aula, como forma de impedir que eles transmitam aos alunos suas visões de mundo. O objetivo do governo é tentar acabar com a suposta "doutrinação ideológica" que acontecem dentro dos colégios. Além disso, o texto dá direito a pais de escolherem como será o ensino de religiões distintas das suas.
Homeschooling
Também enviado ao Congresso por Bolsonaro, o projeto propõe que crianças e adolescentes sejam ensinados em casa. A prática é considerada controversa, porque em 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pais não podem tirar os filhos da escola para ensiná-los em casa. A proposta estabelece que os pais que optarem pelo modelo serão obrigados a fazer uma espécie de matrícula em uma plataforma virtual do Ministério da Educação.
Flexibilização de acesso a armas
No ano passado, Flavio Bolsonaro, filho do presidente, cobrou Maia pela aprovação de projeto que torna armas e munições mais acessíveis aos brasileiros. Diante do silêncio do Congresso, o governo federal criou uma resolução que isentava de impostos armas e munições compradas no exterior. A medida, no entanto, foi suspensa por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Publicidade
