Supersalários: governo defende limite de verbas indenizatórias para servidores

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, defendeu nesta 4ª feira (25 nov) o limite de verbas indenizatórias a servidores públicos como a principal medida para conter os supersalários no funcionalismo público. Essas indenizações, junto a outros "penduricalhos", fazem com que algumas remunerações sejam acima do teto salarial previsto na Constituição. 

"A chave do problema é as verbas indenizatórias. Para respeitar o texto da Constituição, a vontade da Constituinte, a vontade da população brasileira, primeiro ponto é ter a indenização comprovada", disse Lenhart à Frente Parlamentar da Reforma Administrativa do Congresso Nacional.

Segundo o secretário, o objetivo é não deixar "solto" o mecanismo de conceder indenizações aos servidores. Assim, o sistema de pagamento seria mais rígido e evitaria os "supersalários". A Constituição prevê que nenhum funcionário público pode receber um salário bruto superior ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39.293,32. Mas, na prática, há servidores que extrapolam esse valor no final do mês. 

"O segundo ponto (sobre as indenizações) é que haja um limite. Acho que essa proposta é muito importante, amarra, sem dúvida nenhuma [o pagamento dos benefícios]. Pode ter um efeito muito positivo para não ter distorções", afirmou o secretário.

Para Lenhart, o governo precisa ainda manter a transparência na prestação de contas salarias do funcionalismo. "Não só jogar os números, mas disponibilizá-los de maneira clara, para que a sociedade também possa acompanhar e fazer o controle social. Sociedades desenvolvidas tem isso muito presente. A sociedade acompanha, controla, questiona o governo, os Poderes da República. Isso é muito importante", completou.

O governo federal encaminhou o texto da reforma administrativa, que altera as regras dos servidores públicos, ao Congresso Nacional, em setembro deste ano. Apesar de ser uma das pautas prioritárias do Executivo, sobretudo para abrir espaço fiscal e financiar o Renda Cidadã, o programa "substituto" do Bolsa Família que deverá ser lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a tramitação ainda não avançou.