Oposição pede CPI para apurar se Planalto obstruiu investigação de Flavio Bolsonaro
Medidas foram anunciadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ)
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) anunciaram na tarde desta 6ª feira (23.out) que irão encaminhar uma série de ações para apurar se o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) agiram para obstruir investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Durante entrevista coletiva, os parlamentares informaram que vão iniciar a coleta de assinaturas para a formação de comissões de inquérito (CPIs) no Senado e na Câmara e propor a convocação do ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, para depor ao Congresso Nacional.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também poderá ser convocado, pois a Receita Federal é ligada a sua pasta.
Além disso, eles pretendem solicitar a apuração do caso à Procuradoria-Geral da República e pedir informações sobre o caso à Abin, à Receita Federal e ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também devem solicitar um mandado de segurança para que os dois últimos órgãos não repassem informações à defesa de Bolsonaro sobre o caso.
"Estamos diante do que considero o mais grave caso, na república, da utilização de instituições para fins particulares, para acobertar um gravíssimo caso de corrupção", disse Randolfe.
De acordo com os parlamentares, o fato pode constituir crime de responsabilidade e improbidade administrativa. "É chocante que, em vez de investigar denúncias de corrupção, o governo quer investigar quem denunciou a corrupção", afirmou Alessandro Molon.
A coletiva foi motivada por uma nota divulgada pelos advogados de defesa do senador Flávio Bolsonaro, nesta 6ª feira, admitindo que GSI foi acionado para apurar supostas ilegalidades cometidas por servidores da Receita Federal, no Rio de Janeiro, durante a produção de relatórios que apontaram movimentações suspeitas em contas do senador.
Flávio Bolsonaro supostamente teria feito parte de um esquema de "rachadinha" em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual. As suspeitas se intensificaram depois da liberação de relatórios de inteligência indicarem transações atípicas, de valor superior a R$ 1 milhão de reais, na conta de Flávio.
A defesa de Flávio Bolsonaro afirma que procurou o GSI porque o caso diz respeito um membro da família do presidente.
Eis a nota:
"A defesa do Senador Bolsonaro esclarece que levou ao conhecimento do GSI as suspeitas de irregularidades das informações constantes dos Relatórios de Investigação Fiscal lavradas em seu nome, já que diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos Relatórios elaborados em outros casos, ressaltando-se, ainda, que o Relatórios anteriores do mesmo órgão não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do Senador. Registre-se, finalmente, que o fato foi levado diretamente ao GSI por ter sido praticado contra membro da família do Senhor Presidente da República".
O GSI divulgou nota confirmando que foi procurado pelas advogadas, mas disse não ter tomado nenhuma providência. Leia o texto abaixo.
"Presidência da República
Gabinete de Segurança Institucional
Nota à Imprensa
Chegou ao conhecimento do GSI, de maneira informal, por meio das advogadas Luciana Pires e Juliana Bieerenbach, informação acerca de supostas irregularidades, que teriam sido cometidas em relatórios da Receita Federal.
De acordo com as citadas advogadas, tais denúncias foram
trazidas ao GSI, em tese, por atingir integrante da família presidencial.
Entretanto, à luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de segurança institucional, configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele órgão e já judicializado.
Diante disso, o GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema.
Brasília, DF, 23 de outubro de 2020.
GSI"
Durante entrevista coletiva, os parlamentares informaram que vão iniciar a coleta de assinaturas para a formação de comissões de inquérito (CPIs) no Senado e na Câmara e propor a convocação do ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, para depor ao Congresso Nacional.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também poderá ser convocado, pois a Receita Federal é ligada a sua pasta.
Além disso, eles pretendem solicitar a apuração do caso à Procuradoria-Geral da República e pedir informações sobre o caso à Abin, à Receita Federal e ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também devem solicitar um mandado de segurança para que os dois últimos órgãos não repassem informações à defesa de Bolsonaro sobre o caso.
"Estamos diante do que considero o mais grave caso, na república, da utilização de instituições para fins particulares, para acobertar um gravíssimo caso de corrupção", disse Randolfe.
De acordo com os parlamentares, o fato pode constituir crime de responsabilidade e improbidade administrativa. "É chocante que, em vez de investigar denúncias de corrupção, o governo quer investigar quem denunciou a corrupção", afirmou Alessandro Molon.
ENTENDA O CASO
A coletiva foi motivada por uma nota divulgada pelos advogados de defesa do senador Flávio Bolsonaro, nesta 6ª feira, admitindo que GSI foi acionado para apurar supostas ilegalidades cometidas por servidores da Receita Federal, no Rio de Janeiro, durante a produção de relatórios que apontaram movimentações suspeitas em contas do senador.
Flávio Bolsonaro supostamente teria feito parte de um esquema de "rachadinha" em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual. As suspeitas se intensificaram depois da liberação de relatórios de inteligência indicarem transações atípicas, de valor superior a R$ 1 milhão de reais, na conta de Flávio.
OUTRO LADO
A defesa de Flávio Bolsonaro afirma que procurou o GSI porque o caso diz respeito um membro da família do presidente.
Eis a nota:
"A defesa do Senador Bolsonaro esclarece que levou ao conhecimento do GSI as suspeitas de irregularidades das informações constantes dos Relatórios de Investigação Fiscal lavradas em seu nome, já que diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos Relatórios elaborados em outros casos, ressaltando-se, ainda, que o Relatórios anteriores do mesmo órgão não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do Senador. Registre-se, finalmente, que o fato foi levado diretamente ao GSI por ter sido praticado contra membro da família do Senhor Presidente da República".
O GSI divulgou nota confirmando que foi procurado pelas advogadas, mas disse não ter tomado nenhuma providência. Leia o texto abaixo.
"Presidência da República
Gabinete de Segurança Institucional
Nota à Imprensa
Chegou ao conhecimento do GSI, de maneira informal, por meio das advogadas Luciana Pires e Juliana Bieerenbach, informação acerca de supostas irregularidades, que teriam sido cometidas em relatórios da Receita Federal.
De acordo com as citadas advogadas, tais denúncias foram
trazidas ao GSI, em tese, por atingir integrante da família presidencial.
Entretanto, à luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de segurança institucional, configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele órgão e já judicializado.
Diante disso, o GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema.
Brasília, DF, 23 de outubro de 2020.
GSI"
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