Publicidade

EXPLICA: Entenda o bloqueio de R$ 2,9 bi em despesas anunciado pelo governo federal

Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova

EXPLICA: Entenda o bloqueio de R$ 2,9 bi em despesas anunciado pelo governo federal
Publicidade

EXPLICA: O bloqueio de R$ 2,9 bilhões anunciado pelo governo federal não é um corte, mas uma contenção de despesas discricionárias (que não são obrigatórias) e ocorre para que, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, não falte dinheiro para as despesas obrigatórias. Especialista ouvido pelo Comprova explica que a medida não é nova e vem sendo utilizada desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi instaurada, para que o Estado consiga cumprir as metas fiscais estabelecidas. Segundo ele, a restrição é pequena, já que corresponde a 0,14% do limite total de gastos para 2024. O governo informou que, em maio, há possibilidade de que o bloqueio seja desfeito.


Conteúdo analisado: Publicações em rede social e site afirmam que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bloqueou R$ 2,9 bilhões do orçamento de 2024. O post é acompanhado de uma foto do presidente com uma expressão de tristeza. Em resposta, diversos perfis sugerem que o bloqueio significa crise no país. “Afunda Brasil numa Venezuela próxima”, escreveu um seguidor.

Saiba mais:
>> Acesse o SBT Comprova
>> Acesse as verificações e informações do SBT News De Fato
>> Leia as últimas notícias no portal SBT News

Comprova Explica: O governo federal anunciou um bloqueio em despesas discricionárias – aquelas que não são obrigatórias –, durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre, em 22 de março. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Regime Fiscal Sustentável, mecanismo de controle do endividamento, determina um limite anual para os gastos, fixado em R$ 2,089 trilhões em 2024. Como a previsão para as despesas obrigatórias está R$ 2,9 bilhões acima, será feita uma contenção nesse valor, para que o limite seja cumprido.

Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, o bloqueio não vai atingir nenhuma despesa obrigatória – que a União tem a obrigação legal ou contratual de pagar. A pasta também esclareceu que o bloqueio não significa corte, e funciona como um instrumento preventivo usado em despesas discricionárias para uma eventual necessidade de cancelamento das despesas e o remanejamento desses recursos para o atendimento das despesas obrigatórias.

As despesas obrigatórias são para pagamento de salários e aposentadorias, dos encargos da dívida pública, das transferências a estados e municípios, entre outras. Já as discricionárias são aquelas em que o governo tem liberdade para decidir o melhor momento para a realização de um gasto, como recursos para custeio e investimentos. A lista com as áreas que não podem ser afetadas pela limitação consta no artigo 3 da Lei Complementar 200/23.

Paulo Corval, professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal Fluminense (UFF), explica que a medida é usada desde a instauração da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101), nos anos 2000, para que o governo consiga atingir um resultado de execução orçamentária positivo.

“Quando vemos as contas públicas saindo dessa meta, o governo precisa tomar medidas e a medida mais básica que a LRF pede é o que a gente chama de Limitação de Empenho”, diz. Segundo ele, trata-se de uma limitação na liberação de recursos para os órgãos do governo, atendendo programas e políticas públicas nacionais. “Essa é uma política tradicional ortodoxa materializada na Lei Complementar 101 de 2000 e que persiste como orientação durante todo esse período”, afirma.

O montante bloqueado representa 0,14% do total de gastos previstos para o ano e, segundo o especialista em finanças públicas, não é esperado impacto negativo. “Essa limitação de R$ 2,9 bilhões, é claro que quando a gente fala como pessoa física, é muito dinheiro. Mas a gente tem um Produto Interno Bruto (PIB) de quase R$ 10 trilhões e uma receita que gira na casa trilionária. Então, R$ 2,9 bilhões, relativamente falando, é muito pouco”, diz. “Em termos de valores relativos, não os valores absolutos, está dentro do aceitável. Não é motivo para nenhuma preocupação neste momento, não agora”, afirma.

Durante a divulgação do relatório, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmou que, em maio, há possibilidade de que o bloqueio seja desfeito. O mesmo aconteceu em 2023, entre novembro e o fim do ano, quando restrições de um total de R$ 5 bilhões foram desbloqueadas por meio de portarias, porque os recursos das despesas discricionárias haviam sido remanejados para despesas obrigatórias, cumprindo o limite total.

Como verificamos: A reportagem buscou pelo bloqueio anunciado e encontrou informações em sites da imprensa formal e do governo federal. Também foi procurado o Ministério do Planejamento e um especialista em finanças públicas para explicações sobre o funcionamento e aplicação do bloqueio de recursos. Ainda foram consultadas a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, a Lei Complementar 200, de 2023, e a Emenda Constitucional 95, de 2016.

Regime Fiscal Sustentável

O Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar 200/23) substituiu o Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), que ficou em vigor entre 2016 e 2023. O novo arcabouço fiscal, como também é conhecido, é um mecanismo de controle do endividamento, com foco no equilíbrio entre arrecadação e despesas. O objetivo é tornar o regime fiscal brasileiro mais flexível, para que seja capaz de acomodar choques econômicos, sem comprometer a consistência do orçamento no médio e longo prazo.

As novas regras pretendem manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, em caso de sobras, elas deverão ser usadas apenas em investimentos, buscando a sustentabilidade da dívida pública. Segundo o governo federal, o novo regime tem o propósito de garantir a responsabilidade social e fiscal, de forma que possibilite o financiamento adequado das políticas públicas.

A cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação. O texto do novo arcabouço fiscal prevê sanções de cumprimento obrigatório para o governo, se não for atingida a meta de resultado primário do ano anterior. Com a aprovação do novo regime, em agosto de 2023, a ideia do governo federal é zerar o déficit fiscal já em 2024 e passar a ter superávit em 2025.

“O Regime Fiscal Sustentável fez ajustes, mudanças e incrementos naquilo que a gente tem desde 2000. É um itinerário que muda a sua maneira de cálculo, mas o espírito é o mesmo, para você conseguir criar uma margem de meta fiscal que não engesse tanto o governo”, afirma Paulo Corval. “A regra nova, espera-se, embora mais complexa, cria margem para o governo manter o cuidado com a dívida, com as despesas, mas também deixa uma margem para o governo continuar sendo o ator econômico que ele é no sistema capitalista”, diz.

Por que explicamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e busca esclarecer aqueles considerados duvidosos e que podem gerar entendimentos confusos e boatos.

Outras checagens sobre o tema: Em agosto de 2023, o Comprova já havia feito uma verificação esclarecendo que o decreto com contingenciamento de recursos federais não determina corte de verbas. Checagens sobre o mesmo tema feitas pelo UOL Confere também mostraram que eram enganosos a comparação do bloqueio do Orçamento a confisco de poupanças e posts afirmando que o Brasil fez empréstimo enquanto o presidente Lula bloqueou recursos. É comum que conteúdos relacionados a recursos e orçamento sejam alvo de desinformação. Em fevereiro, o Comprova explicou como funciona o programa Pé-de-Meia, que vai beneficiar alunos de baixa renda do ensino médio, e classificou como enganoso um vídeo dizendo que todos com mais de 60 anos têm isenção de Imposto de Renda, IPTU e desconto em contas.

Investigação e verificação

Correio e O Dia participaram desta investigação e a sua verificação, pelo processo de crosscheck, foi realizada pelos veículos Correio Braziliense, BandNews FM, Folha, Tribuna do Norte, SBT SBT News

Projeto Comprova

Esta reportagem foi elaborada por jornalistas do Projeto Comprova, grupo formado por 41 veículos de imprensa brasileiros, para combater a desinformação. Iniciado em 2018, o Comprova monitorou e desmentiu boatos e rumores relacionados à eleição presidencial. Na quinta fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal e eleições, além de continuar investigando boatos sobre a pandemia de covid-19. O SBT e SBT News fazem parte dessa aliança.

Desconfiou da informação recebida? Envie sua denúncia, dúvida ou boato pelo WhatsApp 11 97045 4984.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

Verificação
Comprova
Governo
Governo Lula
Economia
Explica

Últimas notícias

TV Box: Anatel abre concurso para premiar quem desenvolver melhor bloqueador

TV Box: Anatel abre concurso para premiar quem desenvolver melhor bloqueador

Primeiro lugar receberá prêmio no valor de R$ 7 mil; inscrições vão até o dia 20 de setembro
Acidentes são registrados em sentidos diferentes da Marginal Tietê

Acidentes são registrados em sentidos diferentes da Marginal Tietê

Um dos carros capotou e em outro o motorista teve mal súbito; helicóptero Águia da PM pousou na pista para resgate
Inflação: preços desaceleram e caem 0,02% em agosto, mostra IBGE

Inflação: preços desaceleram e caem 0,02% em agosto, mostra IBGE

Deflação é a primeira de 2024; nos últimos 12 meses, o Brasil acumula 4,24% de inflação
Exclusivo: Veja desmanche de veículos em SP: saiba quais são os carros preferidos dos criminosos

Exclusivo: Veja desmanche de veículos em SP: saiba quais são os carros preferidos dos criminosos

Reportagem do Primeiro Impacto revela detalhes de como funcionam os desmanches de veículos na capital paulista, os bairros mais visados e as ações da polícia
Carro-forte é atacado por 16 criminosos no interior de SP; 5 ficam feridos em troca de tiros

Carro-forte é atacado por 16 criminosos no interior de SP; 5 ficam feridos em troca de tiros

Crime ocorreu na cidade de Batatais, que viveu noite intensa nessa segunda-feira (9)
Saiba como comprar peças de carro sem cometer crimes

Saiba como comprar peças de carro sem cometer crimes

SBT News traz dicas sobre o que fazer ao procurar uma peça procedente de um desmanche
Brasil cortou investimentos em educação entre 2015 e 2021, diz OCDE

Brasil cortou investimentos em educação entre 2015 e 2021, diz OCDE

Brasil foi o 2º país que mais diminuiu repasses ao setor; na contramão de países ricos; também foi um dos que menos gastou por aluno
PF e Receita Federal miram suspeitos de lavagem de dinheiro com criptomoedas e bloqueiam R$ 9 bilhões

PF e Receita Federal miram suspeitos de lavagem de dinheiro com criptomoedas e bloqueiam R$ 9 bilhões

Segundo a Polícia Federal, dinheiro sem origem declarada era enviado para EUA e outros três países
Kamala ou Trump? Veja quem está à frente na disputa pela presidência dos EUA

Kamala ou Trump? Veja quem está à frente na disputa pela presidência dos EUA

Eleitores irão às urnas em 5 de novembro; candidatos se enfrentam em primeiro debate nesta terça-feira (10)
Quadrilha que realizava mega-assaltos no interior é alvo de operação da PF em São Paulo

Quadrilha que realizava mega-assaltos no interior é alvo de operação da PF em São Paulo

2ª fase da Operação Baal cumpre 3 mandados de prisão preventiva; fornecedores das armas e munições utilizadas nos ataques eram CACs
Publicidade
Publicidade