EXPLICA: Por que alguns estados têm mais deputados federais?
Quantidade de parlamentares varia de 8 a 70 congressistas, dependendo do Estado
Lena Mendonça
Os deputados federais são eleitos através do sistema proporcional, ou seja, a quantidade de parlamentares varia de 8 a 70, a depender do estado. Isso porque tanto nas assembleias legislativas como na Câmara, a definição de cadeiras é dividida proporcionalmente pela quantidade de habitantes. Em 2022, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão eleitos 513 deputados federais.
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Entre as principais atribuições de um deputado estão: discutir e votar projetos de lei, além da autorização para abertura de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado.
E o cálculo pra definir os deputados federais?
É definido por dois fatores o sistema proporcional: o Quociente Eleitoral (QE) e o Quociente Partidário (QP). O primeiro é obtido pela divisão do número de votos válidos dados a candidatos e partidos pelo número de vagas em disputa; já o segundo é o resultado da divisão do número de votos válidos dado ao partido pelo QE.
Por exemplo, um partido ou federação que alcança dez vezes o valor do QE tem direito a dez vagas na casa legislativa. Após essa distribuição, é comum as chamadas sobras, que são rateadas entre todos os partidos, que alcançarem pelo menos 80% do QE.
A sigla que obtiver menos votos fica fora do rateio. Além disso, o candidato precisa obter isoladamente votos equivalentes a 20% do QE.
Para calcular a média desse rateio, divide-se o número de votos válidos de cada partido pelo número de vagas já obtido, mais um.
A sigla que obtiver a maior média ocupa a primeira vaga remanescente, desde que o candidato atenda à exigência de votação individual mínima de 10% do coeficiente eleitoral (QE).
Repete-se o cálculo para cada uma das vagas restantes. Assim, o partido que pegou a primeira vaga das sobras tem menos chances de obter a vaga seguinte.
Quando não houver mais partidos ou federações com candidatos que atendam à linha de corte, as cadeiras são distribuídas entre os partidos com as maiores médias.
E quais as atribuições de um deputado federal?
Entre as principais competências dos congressistas:
- propor, analisar e decidir sobre projetos de lei que tratem de temas de competência da União;
- fiscalizar e controlar todos os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
- autorização para abertura de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado;
- aval para impeachment (é preciso do voto de dois terços dos membros da Câmara: 342 parlamentares);
- tomada de contas do presidente da República, caso elas não sejam apresentadas ao Congresso Nacional;
- eleger dois membros do Conselho da República (composto por 14 integrantes)
Confira a arte elaborada pela Agência Câmara que traz mais detalhes sobre o papel de um deputado:
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>> Lena Mendonça é jornalista da TV Allamanda
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