Covid-19: Rio prorroga estado de calamidade pública até dezembro
Lei foi sancionada pelo governador interino com vigor imediato, estendendo prazo que acabaria no dia 1º de setembro
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O governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (16) que o estado de calamidade pública do Rio será prolongado para o dia 31 de dezembro. Com essa medida, a data anterior, dia 1º de setembro, e a Lei 8.794/2020 foram alteradas.
O estado de calamidade permite que o poder Executivo não cumpra os artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma que o orçamento durante a crise esteja mais flexível para uso do governo.
A recomendação inicial, feita pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), era que a data de extensão fosse 30 de novembro. Com a nova proposta do governo estadual, já aprovada pelo Congresso Nacional, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa precisou modificar o texto para publicação.
O estado de calamidade permite que o poder Executivo não cumpra os artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma que o orçamento durante a crise esteja mais flexível para uso do governo.
A recomendação inicial, feita pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), era que a data de extensão fosse 30 de novembro. Com a nova proposta do governo estadual, já aprovada pelo Congresso Nacional, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa precisou modificar o texto para publicação.
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