Justiça dá 48 horas para Bolsonaro apresentar exames; AGU vai recorrer
Juíza atendeu o pedido do jornal O Estado de S. Paulo e União tem prazo de dois dias para divulgar os laudos dos exames do presidente
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A Justiça Federal garantiu, nesta segunda-feira (27), ao jornal O Estado de S. Paulo o direito de obter os testes de Covid-19 realizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A decisão é da juíza Ana Lúcia Petri Betto, que estipulou um prazo de 48 horas para a União fornecer os laudos. O presidente havia dito que o resultado dos exames deu negativo, mas até hoje não divulgou os papéis.
"No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência", afirmou.
A Advocacia Geral da União (AGU) disse que irá recorrer da decisão e já havia contestado a apresentação dos laudos alegando que "a intimidade e a privacidade são direitos individuais". Os testes foram feitos em março, após 23 pessoas que acompanharam o presidente na viagem aos Estados Unidos terem sido diagnosticados com o vírus.
Caso o Governo Federal não cumpra com o pedido deverá pagar multa no valor de R$ 5 mil por cada dia que ultrapassar o limite para divulgação dos resultados.
A decisão é da juíza Ana Lúcia Petri Betto, que estipulou um prazo de 48 horas para a União fornecer os laudos. O presidente havia dito que o resultado dos exames deu negativo, mas até hoje não divulgou os papéis.
"No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência", afirmou.
A Advocacia Geral da União (AGU) disse que irá recorrer da decisão e já havia contestado a apresentação dos laudos alegando que "a intimidade e a privacidade são direitos individuais". Os testes foram feitos em março, após 23 pessoas que acompanharam o presidente na viagem aos Estados Unidos terem sido diagnosticados com o vírus.
Caso o Governo Federal não cumpra com o pedido deverá pagar multa no valor de R$ 5 mil por cada dia que ultrapassar o limite para divulgação dos resultados.
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