Governo pedirá que Congresso reconheça estado de calamidade pública no país

O Governo Federal informou, na noite desta terça-feira, que irá pedir ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de calamidade pública no país em decorrência do avanço do novo coronavírus.

Em nota, divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom), o Planalto afirma que, caso aprovada, a medida deve permanecer em vigor até o dia 31 de dezembro de 2020. 

O comunicado explica ainda que, segundo o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a declaração de calamidade pública dispensaria o Governo de atingir a meta fiscal deste ano que, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, admite um déficit de até R$124,1 bilhões nas contas públicas. Devido ao surto da Covid-19 no país, seriam necessários investimentos tanto na área da saúde quanto na da economia -  para frear o impacto econômico do vírus.

Leia a íntegra da nota divulgada pela Secom:

"Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República".

Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre informou que o Congresso Nacional "fará o necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus" e para aprovar medidas consideradas "necessárias ao enfrentamento e combate" da doença no país. 

Alcolumbre afirmou ainda que o reconhecimento de calamidade pública é importante para "a flexibilização de mais recursos para o atendimento" à população e reconheceu a responsabilidade do parlamento brasileiro no enfrentamento da Covid-19.