R$70 milhões em multas de partidos políticos são perdoados pela Câmara
As multas haviam sido aplicadas pela Receita Federal, por descumprimento de obrigações fiscais. O texto segue agora, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro
SBT News
Enquanto a Reforma da Previdência é discutida pelo Congresso Nacional como projeto para melhorar as contas públicas, a Câmara aprovou um projeto de lei que anistia as dívidas de partidos políticos, que chegam a 70 milhões.
Antes, se houvesse o descumprimento de obrigações fiscais com a Receita Federal, os partidos poderiam ficar impossibilitados de lançar candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais.
O projeto de lei votado, previa inicialmente, apenas a alteração na duração dos mandatos em cargos partidários, mas o relator, deputado Paulinho da Força, acrescentou o perdão dessas dívidas, além disso, também ganharam perdão, partidos que não investiram os 5% do fundo partidário para incentivar a participação feminina na política. O partido Novo foi contra o projeto.
O texto, vai agora, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
