Justiça manda prefeitura de São Paulo explicar alta da tarifa de ônibus até segunda-feira

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura explique o aumento da passagem nos ônibus municipais, determinado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) no último dia 26. O bilhete passará de R$ 4,40 para R$ 5 em janeiro.

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A prefeitura tem prazo até a tarde desta segunda-feira (30) para prestar os esclarecimentos. A decisão judicial acolhe parcialmente uma ação de parlamentares da oposição, porém não proíbe nem suspende o aumento. Os autores da ação questionam a falta de uma discussão sobre o tema em audiências públicas.

Segundo a decisão do juiz Bruno Cassiolato, "a despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular".

A prefeitura informou não ter sido intimada da decisão. "Quando isso acontecer, tomará as providências judiciais cabíveis, no prazo judicial conferido".

Durante a reunião do Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), os membros aprovaram o reajuste, pois os valores atuais da tarifa equivalem aos de 2019, ano do último reajuste. O custo para manter o sistema é de aproximadamente R$ 1 bilhão, de acordo com dados apresentados.

Entre os argumentos usados pela SPTrans para convencer sobre a necessidade do reajuste, está a parcela de usuários beneficiados pela gratuidade. De 2019 a 2024, os pagantes equivalem sempre a, pelo menos, metade dos passageiros. +Mega da Virada 2024: Como participar e até quando apostar?

Aumento tarifário

Na última quinta-feira (26), os paulistanos souberam que as passagens de trem, metrô e ônibus vão ficar mais caras em 2025. A tarifa dos trens e metrô de São Paulo sofreu um reajuste de R$ 0,20 e vai passar a custar R$ 5,20. O aumento de 4% ficou abaixo da inflação no ano, projetada em 5,09% pelo IPC-FIPE.

A passagem para ônibus, por sua vez, teve um acréscimo de 13,6% no valor da tarifa de ônibus, que agora será de R$ 5,00. Desde 2020, a tarifa vigente, de R$ 4,40, não acompanha o crescimento da inflação, que alcançou 32,8% no período de dezembro de 2019 a novembro de 2024, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com a prefeitura, todas as gratuidades existentes estão mantidas, assim como a integração entre até quatro ônibus em um período de três horas.