Projeto que põe presos para cuidar de cães e gatos é aprovado em conselho
Expectativa é que texto seja publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (23)
O Conselho Nacional de Política Criminal aprovou, na manhã de quarta-feira (21), uma proposta que prevê a instalação de canis e gatis no sistema penitenciário brasileiro.
Segundo o relator do projeto, Alexander Barroso, há a expectativa do texto ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23).
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O projeto argumenta que o cuidado com cães e gatos promove uma opção de ressocialização dos detidos à sociedade, além de uma nova política pública a favor dos direitos dos animais, com base nas leis federais 7.210/84, de execução penal, e a lei 9.605/98, de crimes ambientais.
Será proibido a participação de presos condenados pelo art. 32, de maus-tratos a animais.
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Além disso, presidiários que forem trabalhar diretamente nos canis e gatis receberão certificado de curso técnico, o que abre uma nova porta no mercado de trabalho após o cumprimento da pena, além de contribuir para a não reincidência criminal.
A proposta define que os detidos ficarão responsáveis por escolher qual o tamanho e localização dos espaços destinados aos animais dentro das penitenciárias.
O programa poderá ser implementado por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), necessitando avaliação entre o poder executivo, judiciário e, previamente, um cadastro nas secretarias de administração prisional e prefeituras.
Centros de zoonoses, ONG’s e outros órgãos também poderão ter atuação conjunta no projeto. Os animais deverão ser vacinados, vermifugados e castrados pelas unidades de saúde pública.
O que é o Conselho
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) é o primeiro dos órgãos da execução penal e tem por atribuição legal propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal, execução das penas e das medidas de segurança.
