Número de guardas municipais com armas sobe, enquanto polícias Civil e Militar têm queda no efetivo, diz IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (31) dados que revelam aumento no número de guardas municipais com armas de fogo e redução nos efetivos das polícias Civil e Militar, no período entre os anos de 2019 e 2023.

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Segundo revela o instituto, houve um aumento de 11,3% na presença de guardas municipais no país, sendo que em 30% das cidades, essas corporações já utilizam armas de fogo. Em contraste, o efetivo da Polícia Militar caiu 4,4% durante o mesmo período, e as mulheres representaram apenas 12,2% da força policial. Na Polícia Civil, a queda foi ainda maior, com uma redução de 7,9% no efetivo, e a presença feminina é mais alta, com 27,8% do total.

Direitos humanos e assistência social

A pesquisa também aponta uma queda no número de municípios brasileiros com estruturas voltadas para políticas de direitos humanos: caiu 10,5 pontos percentuais entre 2019 e 2023. No ano passado, 34,1% das cidades possuíam órgãos específicos para esse tipo de ação, enquanto 2019 trazia índice de 44,6%.

Por outro lado, políticas para grupos específicos ainda contam com estrutura significativa em muitas cidades. Em 2023, o maior índice foi registrado nas políticas para pessoas idosas, presentes em 86,1% dos municípios, seguidas das direcionadas a crianças e adolescentes (86,0%), mulheres (80,9%) e pessoas com deficiência (78,0%). Isso indica que, embora a abrangência dos direitos humanos tenha diminuído, o suporte a certos grupos específicos segue alto em diversas regiões.

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Também houve crescimento nos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, agora presentes em 34,9% dos municípios. Esse aumento é considerado um passo importante na institucionalização de políticas públicas que busquem equidade de gênero, ainda que a cobertura municipal esteja longe de ser universal.

Os dados do IBGE também revelam que 99,9% dos municípios do Brasil mantêm algum tipo de estrutura de assistência social, garantindo apoio à população mais vulnerável.

Contudo, o levantamento revelou que cinco estados (Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia, Paraná e Mato Grosso) ainda não realizavam serviços assistenciais em algumas de suas cidades, o que pode comprometer o alcance das políticas sociais para quem mais precisa.