Nova lei permite realização de provas online em concurso público

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (9), a lei que cria novas diretrizes para concursos públicos em todo o país. Entre as mudanças, que poderão ser aplicadas em certames federais, estaduais e municipais, está a possibilidade de realização de provas a distância.

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As novas regras começam a valer daqui a quatro anos e alguns pontos não serão obrigatórios, como a opção de provas online.

A lei estabelece que “o concurso poderá ser realizado total ou parcialmente a distância, de forma on-line ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado”.

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No entanto, como será feita essa aplicação será ainda definido por uma regulamentação, que poderá ser geral para os estados ou específica para cada órgão e entidade pública. O texto vai passar por consulta pública.

A lei garante que a prova digital só vai valer se houver igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual a todos os candidatos.

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Abertura de processos e tipos de provas

Novos critérios para a abertura dos concursos públicos, como a justificativa da necessidade de contratações futuras, mediante apresentação da evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos; a inexistência de concurso público anterior válido para o mesmo posto; e a estimativa do impacto financeiro, também estão previstos.

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Os concursos públicos federais terão três formas de avaliação: de conhecimento, com provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais; de habilidades, com elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias para o cargo; e de competência, com avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico.