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Nova lei permite realização de provas online em concurso público

Sancionada pelo presidente nesta segunda (9), lei cria novas diretrizes para concursos

Nova lei permite realização de provas online em concurso público
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (9), a lei que cria novas diretrizes para concursos públicos em todo o país. Entre as mudanças, que poderão ser aplicadas em certames federais, estaduais e municipais, está a possibilidade de realização de provas a distância.

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As novas regras começam a valer daqui a quatro anos e alguns pontos não serão obrigatórios, como a opção de provas online.

A lei estabelece que “o concurso poderá ser realizado total ou parcialmente a distância, de forma on-line ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado”.

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No entanto, como será feita essa aplicação será ainda definido por uma regulamentação, que poderá ser geral para os estados ou específica para cada órgão e entidade pública. O texto vai passar por consulta pública.

A lei garante que a prova digital só vai valer se houver igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual a todos os candidatos.

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Abertura de processos e tipos de provas

Novos critérios para a abertura dos concursos públicos, como a justificativa da necessidade de contratações futuras, mediante apresentação da evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos; a inexistência de concurso público anterior válido para o mesmo posto; e a estimativa do impacto financeiro, também estão previstos.

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Os concursos públicos federais terão três formas de avaliação: de conhecimento, com provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais; de habilidades, com elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias para o cargo; e de competência, com avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico.

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