Especialistas alertam para longa batalha judicial em indenizações para acidentes aéreos

Em casos de acidentes aéreos, existe um seguro obrigatório chamado "RETA" (Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo), semelhante ao DPVAT para veículos. Especialistas afirmam que as companhias aéreas geralmente são condenadas ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, mas alertam que esses processos podem se arrastar por anos na Justiça.

Embora o tema seja delicado e desconfortável, é necessário abordá-lo. Dias após o maior acidente aéreo da década, as famílias das vítimas podem precisar começar a discutir sobre as indenizações. Roberto, representante da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam), compartilha sua experiência, tendo perdido o irmão, Mário, no acidente de outubro de 2007.

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Segundo Roberto, mais de 90% das famílias só começaram a tratar das indenizações dois anos depois, em 2009. "No início, estávamos focados nas investigações. É complicado, pois quando se fala em indenizações, as famílias ficam aflitas. Chega a ser constrangedor pensar em como colocar um valor na vida de um ente querido", diz ele.

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Entre as vítimas do voo 2283 da Voepass, havia pessoas que sustentavam suas famílias. Segundo um advogado especializado, esse fator será considerado no cálculo das indenizações por danos morais e materiais, além do sofrimento pela perda repentina.

Emanuel Pessoa, advogado especializado em direito internacional, explica: "Os danos morais referem-se ao sofrimento psicológico causado pela perda de um ente querido, enquanto os danos materiais são calculados com base na expectativa de vida da pessoa falecida. Se a expectativa de vida era de 77 anos e a pessoa morreu aos 50, calcula-se a renda que ela teria ao longo da vida, revertendo essa quantia para os herdeiros."

Além das indenizações por danos morais e materiais, que dependem de ação judicial, há dois tipos de seguros em casos de acidentes aéreos: o RETA, que é obrigatório e garante R$ 109 mil por passageiro, e outro seguro opcional, que depende da aquisição e acionamento pela companhia aérea. A empresa não precisaria esperar o processo judicial para pagar a indenização.

Emanuel Pessoa sugere que "seria ideal que as companhias aéreas envolvidas em acidentes se antecipassem e procurassem as famílias para aplicar os critérios legais. Infelizmente, o que vemos no Brasil é que as companhias oferecem valores muito baixos, tentando se aproveitar de momentos de necessidade das famílias."

O caminho mais comum, porém, é a negociação ir para a Justiça. Na última terça-feira, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo se reuniu com familiares das vítimas e representantes da Voepass para iniciar as tratativas sobre as indenizações. Uma segunda reunião foi marcada para a próxima semana.