Comissão de Direitos Humanos da Alerj envia ofício ao MPRJ após denúncia de racismo ser arquivada

A Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Alerj enviou um ofício à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão da Administração Superior do Ministério Público, nesta quinta-feira (2), após o arquivamento da denúncia de racismo contra o entregador de água João Eduardo Silva de Jesus, de 18 anos.

Em fevereiro deste ano, o rapaz foi impedido de subir em um elevador por uma moradora enquanto fazia a entrega de garrafas d’água em Jacarepaguá, na Zona Oeste.

Ao contestar a conduta da moradora, a vítima diz que não pode ser impedido de entrar no elevador "social". "Isso é uma lei agora. A senhora não sabe? Se a senhora não sabe, está sabendo agora. E eu vou subir sim", argumentou João.

De acordo com Comissão, as imagens gravadas pela própria vítima comprovam a tipificação do crime.

Veja o vídeo:

Em entrevista ao SBT News, o advogado de João Eduardo, Rafael Albuquerque disse que a defesa buscou apoio da CCDHC e da Comissão de Combate ao Racismo (CECOR), da Câmara dos Vereadores do Rio, após a promotora do caso, Renata Pereira de Souza da Graça de Mello, alegar que não houve racismo.

Além de buscar o apoio dos dois órgãos do Poder Legislativo, estadual e municipal, para enviar o ofício ao MPRJ, Rafael Albuquerque e o advogados Lucas Castellar também denunciaram a conduta da promotora da 1ª Procuradoria de Investigação Penal Territorial de Madureira e de Jacarepaguá.

Segundo os advogados, a promotora chegou a dizer para eles que houve“vitimismo” por parte de João Eduardo.

A lei que proíbe o uso dos termos "elevador social" e "elevador de serviço" em prédios privados da cidade do Rio foi sancionada em 2023.