Comissão de Direitos Humanos da Alerj envia ofício ao MPRJ após denúncia de racismo ser arquivada
João Eduardo Silva de Jesus, de 18 anos, foi impedido de usar elevador por moradora de condomínio do Rio; relembre o caso
A Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Alerj enviou um ofício à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão da Administração Superior do Ministério Público, nesta quinta-feira (2), após o arquivamento da denúncia de racismo contra o entregador de água João Eduardo Silva de Jesus, de 18 anos.
Em fevereiro deste ano, o rapaz foi impedido de subir em um elevador por uma moradora enquanto fazia a entrega de garrafas d’água em Jacarepaguá, na Zona Oeste.
Ao contestar a conduta da moradora, a vítima diz que não pode ser impedido de entrar no elevador "social". "Isso é uma lei agora. A senhora não sabe? Se a senhora não sabe, está sabendo agora. E eu vou subir sim", argumentou João.
De acordo com Comissão, as imagens gravadas pela própria vítima comprovam a tipificação do crime.
Veja o vídeo:
Em entrevista ao SBT News, o advogado de João Eduardo, Rafael Albuquerque disse que a defesa buscou apoio da CCDHC e da Comissão de Combate ao Racismo (CECOR), da Câmara dos Vereadores do Rio, após a promotora do caso, Renata Pereira de Souza da Graça de Mello, alegar que não houve racismo.
Além de buscar o apoio dos dois órgãos do Poder Legislativo, estadual e municipal, para enviar o ofício ao MPRJ, Rafael Albuquerque e o advogados Lucas Castellar também denunciaram a conduta da promotora da 1ª Procuradoria de Investigação Penal Territorial de Madureira e de Jacarepaguá.
Segundo os advogados, a promotora chegou a dizer para eles que houve“vitimismo” por parte de João Eduardo.
A lei que proíbe o uso dos termos "elevador social" e "elevador de serviço" em prédios privados da cidade do Rio foi sancionada em 2023.
