"Violação do sigilo fiscal não pode acontecer na Receita" diz Haddad
Ex-chefe do órgão responde processo por vazamento de dados sigilosos de opositores de Bolsonaro
O ministro Fernando Haddad (PT) afirmou nesta 5ª feira (2.mar) que o Processo Administrativo Disciplinar que investiga o ex-chefe da Receita Federal no governo de Bolsonaro (PL), Ricardo Feitosa, está no último estágio e deve ser concluído nas próximas semanas. O ministro garantiu que haverá rigor na análise do caso.
"Nós seremos muito rigorosos! Ninguém pode se sentir violado na sua privacidade sobretudo no seu sigilo fiscal", disse Haddad.
Segundo o ministro, o processo está na Procuradoria-Geral e ele deve decidir nas próximas semanas se o servidor da Receita Federal será demitido do cargo. Feitosa é acusado de acessar e copiar dados sigilosos de desafetos e opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre as pessoas que teriam as informações violadas, está o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro e responsável pelas investigações do suposto esquema de rachadinha dentro do gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Gussem. A denúncia foi posteriormente arquivada. Entre as informações obtidas do procurador Gussem, estão as declarações completas de Imposto de Renda do magistrado.
O Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o servidor da receita mostra que Ricardo Feitosa acessou dados sigilosos nos dias 10,16, e 18 de julho de 2019 - no início do governo Bolsonaro. Haddad ponderou que não poderia antecipar a conclusão para não prejudicar o julgamento da conduta do funcionário do ministério e que ordenou que todos os expedientes legais para que o servidor tenha direito à defesa sejam cumpridos. Mas o ministro ressaltou que um auditor precisa ter clareza da responsabilidade. "Eu vou ler o processo para saber do que se trata, mas violação do sigilo fiscal é uma coisa que não pode acontecer na Receita Federal", concluiu.
O que diz a defesa de Feitosa
A defesa do servidor Ricardo Feitosa informou que todos os questionamentos sobre o caso foram respondidos satisfatoriamente no Processo Administrativo Disciplinar aberto há mais de dois anos.
O advogado Marco Marrafon, sobre a conduta do servidor, ressaltou que a vida funcional de Feitosa sempre foi reconhecida pela seriedade, zelo, atenção ao interesse público e cumprimento estrito dos deveres legais.
Disse, ainda, que o referido servidor não promoveu violação do sigilo legal, não tendo realizado vazamento de dados e informações de contribuintes. E chamou atenção para o vazamento seletivo de um processo que corre sob sigilo legal. Por meio de nota, escreveu que tal prática "é crime e promove uma violação à segurança do adequado andamento processual em curso".
