Forças Armadas podem atuar na retirada forçada de pessoas em áreas de risco
Operação no litoral norte de São Paulo também conta com apoio da Polícia Federal
Roseann Kennedy
A retirada compulsória de pessoas das áreas de risco no litoral de São Paulo será coordenada pela Defesa Civil (municipal, estadual e da União), mas poderá contar com apoio das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal. A autorização foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Comarca de Caraguatatuba, em decisão liminar, após pedido da Procuradoria Geral do Estado.
Na solicitação, a Procuradoria explica que a evacuação das áreas de risco, "ainda que contra vontade" é necessária "para evitar a perda de vidas". Na decisão, a justiça diz que o risco está demonstrado, já que o relatório juntado indica que há previsão de chuvas para o Município de São Sebastião e que o solo se encontra instável, o que pode ocasionar novos deslizamentos a qualquer momento.
"A medida tem por fim assegurar o direito à vida das pessoas que moram nos locais indicados. Nesse ponto, convém alertar que o direito à moradia não pode superar os direitos à vida, à saúde e à segurança. Mesmo quando trata da inviolabilidade de domicílio (artigo 5º, inciso XI), a Constituição Federal aceita o ingresso de terceira pessoa na residência em caso de desastre", destaca a decisão, assinada pelo juiz Paulo Guilherme de Faria.
A medida compreende os moradores situados em área de risco e/ou em edificações vulneráveis de Boiçucanga, Juquehy, Cambury, Barra do Sahy, Maresias, Paúba, Toque Toque Pequeno, Barra do Una, Barequeçaba, Varadouro, Itatinga, Olaria, Topolândia, Morro do Abrigo, Enseada e Jaraguá, e outras em que posteriormente se identificar esse risco na Comarca de São Sebastião.
A Procuradoria informa que as pessoas removidas serão acomodadas em alojamento provisórios administrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social de São Sebastião.
Veja a íntegra da decisão:
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