Tarcísio autoriza transferência de veículos com parcelas abertas do IPVA
Decreto do governador de São Paulo tenta desburocratizar a venda de veículos usados
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou nesta 5ª feira (12.jan) o decreto que autoriza a transferência de propriedade de veículos mesmo com parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).
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Para Tarcísio, a mudança - que atende o desejo das concessionárias - vai desburocratizar o processo de comercialização de veículos usados.
"Eliminamos uma barreira que impedia a comercialização e transferência de veículos. Esse decreto vai gerar um impacto positivo em termos de arrecadação e vai ser muito importante para a população e para o setor", disse Tarcísio.
A medida revoga o artigo 8° do Decreto 67.381/2022, que determinava a transferência dos veículos apenas depois da quitação do imposto.
"Ao desburocratizar o processo de compra e venda de veículos melhoramos o ambiente de negócios e estimulamos esse importante segmento da economia paulista", afirmou Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
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