TCU cria comitê para acompanhar transição no governo federal
Lei garante que eleito tenha acesso a informações do atual governo e contrate 50 pessoas para transição
O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta 2ª feira (31.out) que vai monitorar, em várias frentes, o processo de transição no governo federal. A Corte de Contas fará supervisões nas esferas administrativas, operacionais, financeiras e orçamentárias.
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Para garantir a transparência na transição e minimizar os impactos da ruptura na troca de gestão, a Lei 10.609/2002 garante ao candidato eleito o direito de constituir uma equipe com 50 cargos especiais de transição governamental. A norma também determina que o eleito deve ter acesso a informações e dados do atual governo.
O atual mandatário Jair Bolsonaro (PL) é obrigado a disponibilizar uma estrutura ao vencedor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com recursos do orçamento da própria Presidência. De acordo com a lei orçamentária deste ano, o petista terá R$ 3,216 milhões para trabalhar até 31 de dezembro.
Para acompanhar o cumprimento das medidas, o TCU criou um comitê de ministros para supervisionar a transição. O órgão será composto por Bruno Dantas, na condição de presidente do TCU, pelo ministro Vital do Rêgo, que será relator das contas do primeiro ano do próximo governo, e o ministro Antonio Anastasia, que é o relator das contas da Presidência da República neste ano.
Neste domingo (30.out), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente da República, derrotando Jair Bolsonaro (PL), que concorria à reeleição. O mandatário -- até o fim da tarde desta 2ª feira (31.out) -- ainda não havia se pronunciado sobre o reconhecimento do resultado das urnas.
