TSE autoriza governo a promover campanha contra varíola dos macacos
Liminar atende pedido do Ministério das Comunicações para ação em meio à campanha eleitoral
Após pedido do Ministério das Comunicações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governo federal poderá realizar a Campanha Nacional de Prevenção à Varíola dos Macacos durante o período eleitoral. A liminar foi concedida pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, na manhã desta 3ª feira (16.ago).
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Na decisão, Fachin sustenta que "a campanha é de interesse público, na medida em que assegura o direito à informação e à saúde individual e coletiva".
"No que concerne à urgência, observa-se que a ausência de orientação e incentivo à população sobre as medidas de prevenção e contágio da varíola dos macacos pode esvaziar a iniciativa e dificultar a prevenção e o controle da referida doença", afirma o ministro da decisão.
Segundo a legislação eleitoral, agentes públicos não podem promover publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, com exceção de "caso de grave e urgente necessidade pública".
Edson Fachin autorizou a promoção da campanha de prevenção da monkeypox até o dia 30 de agosto deste ano. Além disso, permitiu a criação de uma página da internet exclusiva para a campanha, que poderá ter a identificação do Ministério da Saúde.
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