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Da luta pela vida a direitos violados: a realidade dos refugiados no Brasil

93% vêm ao país para fugir de violações de direitos humanos, mas 18% dizem ter sofrido o mesmo por aqui

Da luta pela vida a direitos violados: a realidade dos refugiados no Brasil
Moïse Kabamgabe
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O assassinato do congolês Moïse Kabamgabe escancarou a trágica realidade enfrentada pelos refugiados no Brasil. A grande maioria desses imigrantes -- 93% de acordo com o Ministério da Justiça -- vem ao país exatamente para fugir de violações de direitos humanos. Mas, ao contrário do que declarou um primo de Moïse ao SBT Rio durante o sepultamento do congolês, o território brasileiro não tem sido exatamente uma mãe que abraça pessoas nessa situação: também segundo o Ministério da Justiça, em levantamento feito em 2015, 74% disseram sentir-se discriminados no acesso a serviços públicos e 18% relataram já ter sofrido violações de direitos humanos, principalmente no ambiente de trabalho e em episódios relacionados ao racismo.

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Moïse de 24 anos, que vivia no Brasil desde criança como refugiado, foi espancado até a morte na 2ª feira da semana passada (24.jan) após cobrar uma dívida com o patrão. O caso aconteceu no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

Além dessa tragédia, outros casos de violência contra imigrantes e refugiados já chocaram o país. Em 2012, a estudante angolana Zulmira, de 26 anos, foi assassinada a tiros em um bar do Brás, na capital paulista. A morte foi antecedida pelos xingamentos de macaco dirigido pelo agressor. Em 2007, um alojamento de estudantes africanos foi incendiado na Universidade de Brasília (UnB). Segundo um dos estudantes, os três apartamentos que eles ocupavam foram pichados com cruzes nas portas e a frase "morte aos playboys africanos".  

Na visão do especialista em direitos humanos, Djeff Amadeus, os refugiados estão em situação de alta vulnerabilidade no Brasil. "As dificuldades que as pessoas enfrentam, sobretudo quando são negras, são de vir a um dos países mais racistas do mundo que enfrenta uma das maiores crises da sua estrutura econômica, o que, de fato, coloca elas em uma situação de vulnerabilidade muito mais elevada", pontuou. 

Além do racismo, a xenofobia é outro desafio, no entendimento de Amadeus. A opinião do especialista vai ao encontro do que disse o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sobre a morte do congolês: "É um processo de tortura, tem uma dose de racismo aí, xenofobia". 

Violações

Ao conceder o status de refugiado, o Ministério da Justiça classifica os solicitantes conforme a razão do pedido de refúgio: apátrida, grave e generalizada violação dos direitos humanos (GGVDH), grupo social, nacionalidade, opinião política, raça e religião. Dos 51.398 vistos concedidos de 2011 a 2020, 48.142 (equivalente a 93,6%) foram para casos de GGVDH.

Reprodução/Ministério da Justiça

A República Democrática do Congo, país no qual Moïse nasceu, é o terceiro na lista dos que mais tiveram refugiados reconhecidos pelo Brasil entre 2011 e 2020. Foram 1.050 ao todo, atrás apenas de Síria (3.594) e Venezuela (46.412). Apesar disso, a maior parte dos pedidos da nação africana não foi classificada pelo Ministério da Justiça e acabou tendo a razão enquadrada como "não especificada".

Reprodução/Ministério da Justiça

Terceiro maior país africano em extensão territorial, a República Democrática do Congo enfrentou diversos conflitos internos após conquistar a independência da Bélgica -- tida como um dos colonizadores mais cruéis do mundo --, em 1964.

Entre 2017 e 2019, mais de 5 milhões de moradores do país (que tem menos de 90 milhões de habitantes) precisaram deixar suas casas, segundo a Acnur, agência das Nações Unidas para Refugiados. Desses, quase 1,5 milhão saíram da RDC para buscar refúgio em outras nações. Pelos cálculos da ONU, o mundo tinha em 2020 26,4 milhões de refugiados, o que significa dizer que quase 6% deles eram congoleses como Moïse.

Perspectivas

Djeff Amadeus ressalta que, para a situação dos imigrantes no Brasil melhorar, é necessária a implementação de políticas públicas "que levem em consideração, as dificuldades que essas pessoas vindas desses lugares terão". Ele acrescenta ainda que é preciso que a política avalie a necessidade individual de cada um.

Tal cenário, contudo, ainda parece distante. Dados do Ministério da Justiça apontam para a falta de preparo do país para receber aqueles que estão se refugiando. Segundo a pasta, das 23 cidades que mais recebem refugiados no país, 13 não têm mecanismo de cooperação entre o município e os demais entes da federação, 15 não têm associação ou coletivo da população imigrante que se relacione com a prefeitura, 19 não têm curso permanente de português voltado para imigrantes, 15 não têm abrigo para acolhimento, 20 não oferecem atendimento multilíngue nos serviços públicos, 18 não têm centro de referência e apoio a migrantes e 18 não realizam formação continuada interdisciplinar.

Reprodução/Ministério da Justiça
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