Paes afirma que Rio vai ter vacinação infantil sem receita médica
Em suas redes sociais, o prefeito do Rio de Janeiro citou o Estatuto da Criança e do Adolescente
O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), rebateu, em suas redes sociais, o comentário do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre a necessidade de prescrição médica para vacinação infantil. Paes citou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e afirmou que no Rio de Janeiro não vai ser necessário apresentação de atestado médico para vacinar crianças. Confira o tweet:
Aqui não vai precisar de atestado para vacinar crianças não. Vejam o que diz o parágrafo primeiro do art 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente! pic.twitter.com/MaF9RKOpGS
? Eduardo Paes (@eduardopaes) December 24, 2021
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que é obrigatória a vacinação das crianças nos caos recomendados pelas autoridades sanitárias no primeiro parágrafo do 14° artigo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicou o uso do imunizante da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos no dia 16 de abril.
O Ministério da Saúde definiu a abertura de uma consulta pública para o tema, a qual já apresentou problemas no segundo dia de pesquisa, dos dias 23 de dezembro até 2 de janeiro. No dia 4 de janeiro de 2022, uma audiência pública vai ser feita com os resultados da consulta e somente no dia 5 de janeiro, o Ministério da Saúde vai decidir se inclui ou não crianças de 5 a 11 no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e se adota a vacina da Pfizer para a população infantil.
Na última 5ª feira (23.dez), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, relativizou a morte de crianças por covid-19 e afirmou que há uma baixa mortalidade de crianças da faixa etária no cenário epidemiológico atual. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, mais de 2.500 crianças de zero a 19 anos foram vítimas do coronavírus, sendo mais de 300 delas confirmadas no grupo de 5 a 11 anos. No mesmo dia, o ministro defendeu a consulta pública e disse que a vacinação infantil deve estar vinculada a prescrição médica.
"Então, dada a sensibilidade do caso, nosso entendimento é um entendimento muito parecido com o que acontece na Alemanha, onde há recomendação médica, onde se contempla os casos que tem comorbidades, e se respeita decisão dos pais", disse o ministro.
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