Anatel cria código 0303 para identificar ligação de telemarketing
Medida não vale para ligações de cobrança e de entidades sem fins lucrativos
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta 6ª feira (10.dez) a criação do código 0303, para identificar ligações provenientes de serviços de telemarketing ativo - para venda de produtos ou serviços. A medida permite que o cliente possa bloquear as chamadas indesejáveis.
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O prazo para as empresas que utilizam ligações de celular com o dígito 9 adotarem o código 0303 terminará em 10 de março de 2022. Para ligações de número fixo, o prazo é de 180 dias.
Nesse primeiro momento, chamadas de entidades sem fins lucrativos e de cobrança não foram incluídas. O consumidor poderá realizar o bloqueio das ligações pelas configurações do aparelho celular ou solicitar que a operadora de telefonia não direcione esse tipo de ligação. O ato 10.403 foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU). A medida não vale para mensagens de SMS e ligações via WhatsApp ou internet, mas a Anatel estuda estendê-la assim que houver a possibilidade técnica. A fiscalização será realizada pela Anatel e não foi estipulada uma multa, para empresas que descumprirem essa nova determinação.
