Representantes dos Três Poderes discutem lei para proteger autoridades brasileiras de sanções internacionais
Proposta de “Lei Anti-Embargo” surge após aplicação de punições dos Estados Unidos em meio a tensão diplomática
SBT Brasil
Representantes dos três Poderes da República discutem a criação de uma “Lei Anti-Embargo”, que tem como objetivo proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções aplicadas por outros países.
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A proposta ganhou força após medidas adotadas pelos Estados Unidos, como a suspensão de vistos e o bloqueio de bens e contas bancárias de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema veio a público após o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmar que Executivo, Legislativo e Judiciário estão articulados para elaborar um projeto que resguarde o país de punições estrangeiras.
Segundo ele, a lei também deve proteger bancos e prestadores de serviços que possam ser afetados por sanções secundárias.
Especialistas em direito constitucional afirmam que a discussão não fere a Constituição, mas destacam que o momento político pode não ser o melhor, especialmente diante da reaproximação diplomática entre Brasil e EUA.
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O professor Rubens Beçak, da USP (Universidade de São Paulo), ponderou que o ideal seria aguardar a evolução das negociações internacionais antes de avançar com o projeto.
O Brasil não possui legislação específica para responder a sanções externas, apenas princípios constitucionais, como o da soberania nacional, que impedem a aplicação direta de decisões estrangeiras no território brasileiro.
Por outro lado, o especialista em direito internacional Pablo Sukiennik pondera que a nova dinâmica geopolítica torna necessária uma lei que estabeleça regras claras para situações semelhantes no futuro.
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