Congresso derruba vetos de Lula e estende doações a estados e municípios no ano eleitoral

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos parciais do presidente Lula (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e estendeu benefícios a estados e municípios em ano eleitoral.

Dois dos quatro dispositivos votados interferem nas eleições de outubro. O principal deles autoriza o poder público a realizar doações de bens, valores e benefícios nos três meses anteriores ao pleito. A prática era proibida para evitar que agentes públicos favorecessem financeiramente candidatos no período eleitoral.

Segundo o Planalto, a medida é duplamente inconstitucional por não tratar das competência da Lei de Diretrizes Orçamentárias e porque a LDO é uma legislação temporária que não poderia criar uma exceção à lei eleitoral.

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Outro veto derrubado foi sobre a proibição de municípios de até 65 mil habitantes receberem recursos sem a comprovação de adimplência fiscal. Com a readmissão do dispositivo, mais de 3,1 mil cidades devem ser beneficiadas.

Atualmente, já há exceções que autorizam esses municípios a receberem transferência para ações de educação e saúde, por exemplo.

Antes da abertura da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a derrubada dos vetos e destacou o simbolismo de realizar a sessão em meio à 27ª Marcha em Defesa dos Municípios, a principal conferência municipalista do país.

"Nós temos no Brasil mais de 5.034 municípios que estão aguardando esta sessão. Destes, a maioria está impedido [de receber recursos], e se nós não deliberarmos este assunto o mais rápido possível, nós vamos infelizmente continuar transferindo para eles esta responsabilidade de obras inacabadas e paralisadas. E essas obras são importantes, são estradas, rodovias, escolas, unidades de saúde e praças”, declarou Alcolumbre.

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Depois da sessão, Alcolumbre comemorou a derrubada dos vetos.

"Eu sou municipalista e estou muito feliz de ter conduzido esta votação do Congresso Nacional brasileiro com o apoio dos meus colegas [...] para nós efetivamente fazermos o que o Brasil espera da gente: trabalhar para melhorar a qualidade de vida das pessoas, diminuir as desigualdades e fortalecer a República."

Além destes, os parlamentares também rejeitaram dois vetos a dispositivos ligados às malhas rodoviária e hidroviária.

O primeiro estabelece que recursos destinados à construção e à manutenção de rodovias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo não seguem a vedação à destinação de recursos orçamentários para despesas com ações que não sejam de competência da União. O segundo estende o entendimento à malha hidroviária.

Para o governo Lula, esses trechos “contrariam o interesse público pois ampliam de forma significativa as exceções à competência da União”.