SBT News
15/02/2023Governo fecha acordo com a OAB e mantém voto de qualidade no Carf
Contribuinte derrotado por decisões do Conselho a favor do governo terão isenção de multa
Resultados parainsconstitucional(147)
Brasil
01/08/2024STF declara inconstitucional emenda resultante da PEC Kamikaze, de 2022
Por maioria, o plenário acolheu parcialmente o pedido do Partido Novo, que era contra a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral
Política
18/04/2024É inadmissível e inconstitucional abrir CPI contra o Supremo, diz Gilmar Mendes
Ao SBT News, decano do STF disse não acreditar na instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostos abusos de autoridade
Justiça
14/12/2022Rosa Weber aponta inconstitucionalidade e vai contra orçamento secreto no STF
Em voto, relatora das ações que questionam emendas deu continuidade apenas para correções orçamentárias
Política
há 6 diasGoverno Lula pede ao STF que lei da Dosimetria seja declarada inconstitucional
Manifestação foi enviada nesta terça-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes
Brasil
17/06/2024Deputadas pedem devolução de projeto sobre aborto por inconstitucionalidade
As deputadas Sâmia Bonfim e Fernanda Melchionna assinam documento contra o texto que equipara aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio
Política
17/06/2024Parecer da OAB diz que PL do aborto é inconstitucional e defende que, se aprovado, seja submetido ao STF
Documento da entidade critica projeto de lei: "Favorece o estupro como forma de dominação de homens sobre as mulheres"
Justiça
há 3 diasAdvocacia-Geral pede que STF derrube Lei da Dosimetria
Órgão vê inconstitucionalidade e afirma que norma enfraquece punições por golpe de Estado, além de violar regras do processo legislativo
Política
há 13 diasLula veta reconhecimento de estágio como experiência profissional
Presidente alega inconstitucionalidade e diz que proposta desvirtua caráter pedagógico
Economia
há 25 diasSTF mantém acordo de reoneração gradual da folha de pagamentos
Ministros declararam inconstitucional lei de 2023 que prorrogou o benefício, mas mantiveram validade de acordo posterior firmado entre Executivo e Legislativo