
STJ autoriza aborto a menina de 13 anos após Justiça de Goiás negar o procedimento
Defensoria Pública levou o caso à corte superior conforme vontade da adolescente, embora o pai dela discorde da interrupção da gravidez

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As deputadas Sâmia Bonfim e Fernanda Melchionna assinam documento contra o texto que equipara aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio

Alexandre Padilha falou com a imprensa após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Documento da entidade critica projeto de lei: "Favorece o estupro como forma de dominação de homens sobre as mulheres"

Votação teve caráter conclusivo. Proposta irá à CCJ para aprovação

O documento muda, no entanto, trecho em que a equipe médica tinha que informar a vítima da possibilidade de ver o bebê em ultrassonografia.

Indicado por Lula fala a parlamentares na CCJ do Senado e será avaliado para assumir vaga no tribunal; assista

Google Trends registrou picos de interesse dos brasileiros pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Proposta tramita em regime de urgência

Estudo da Fiocruz aponta que criminalização prejudica saúde da mulher e atrapalha debate de prevenção

Interrupção da gravidez não é garantida por lei nos EUA, mas é baseada em decisão da Suprema Corte