
Portugal autoriza extradição da doleira Nelma Kodama para o Brasil
Nelma Kodama foi presa em Lisboa, em abril, durante uma operação da polícia brasileira

Nelma Kodama foi presa em Lisboa, em abril, durante uma operação da polícia brasileira

Perdão não vai valer para condenados por atos contra o Estado democrático de direito; minuta será enviada ao Ministério da Justiça

O indulto que livraria 74 policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru foi assinado em dezembro de 2022

O documento define critérios para a concessão de indulto e os casos onde deve haver a restrição do benefício

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Decisão do STF também exige que parlamentar explique descumprimento de medidas cautelares

Confira as notícias que foram destaque ao longo desta 3ª feira (19.dez)

Ministra alegou que Bolsonaro não considerou interesse público e que quis apenas beneficiar um aliado

Ex-deputado já está preso desde fevereiro por descumprir reiteradas vezes as determinações da Justiça

Decisão alega que condenação no STF deixou o deputado inelegível, mesmo com graça concedida por Bolsonaro