Retomada da exigência de visto preocupa entidades do setor do turismo
Turistas da Austrália, Canadá, EUA e Japão precisarão de visto para entrar no Brasil
O anúncio, feito oficialmente pelo Itamaraty na 2ª feira (13.mar), de que o Brasil voltará a exigir visto de turista para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão preocupa entidades nacionais do setor turístico. A retomada está marcada para 1º de outubro. Segundo o presidente executivo da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Wilson Luis Pinto, esta considera a notícia do retorno da obrigatoriedade "muita chata", pois a medida vai impactar desfavoravelmente o setor no Brasil.
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Isto porque o turista precisará reservar tempo e dinheiro para obter o visto. "Vai valer a partir só de outubro, isso já alivia um pouquinho [ao setor], e não está bem especificado como que as embaixadas desses países vão operacionalizar esse visto. Se for pela internet, rapidinho, em 24 horas liberar, com um custo baixíssimo, então menos mal. Mas se for demorado e tiver um custo alto, como é o americano aqui no Brasil para nós, que demora um ano e meio, mais ou menos, em média para se tirar, realmente o turismo [no território brasileiro] vai ser muito impactado", ressalta.
Wilson ainda reforça que o Governo Federal está tratando o tema do visto aos cidadãos dos quatro países pelo Itamaraty, não no Ministério do Turismo. A CNTur contatou este para tratar sobre o assunto, após o anúncio do retorno da exigência, e aguarda da pasta mais informações de como se dará essa volta.
"Porque para o turismo é ruim. É lógico que agora eles vão ver o lado do país. Eles têm que entender o que o país está pensando em fazer com esses vistos, de que forma será feito esse visto americano, japonês, para entrar no Brasil", pontua.
O presidente da CNTur explica que "não dá ainda muito para falar em números" quanto a isenção do visto para Austrália, Canadá, EUA e Japão beneficiou o setor turístico no Brasil, pois a pandemia teve início em março de 2020, ou seja, menos de um ano após a isenção ter passado a vigorar (17 de junho de 2019).
Entretanto, acrescenta, conforme um estudo, a medida levou a um aumento no número de turistas internacionais no Brasil e na receita turística internacional do país no período de junho de 2019 a março de 2020.
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O trabalho citado foi realizado recentemente pelo doutor em economia do turismo e do meio ambiente Glauber Eduardo Santos, professor de economia e administração do turismo da Universidade de São Paulo (USP). Em entrevista ao SBT News, ele detalhou as conclusões.
O estudo estima que, nos oito meses de isenção antes do início da pandemia, os quatro países isentados do visto enviaram ao Brasil quase 80 mil turistas a mais do que o previsto para se a medida não tivesse sido implementada. A receita turística adicional, com esses turistas, é estimada em R$ 328 milhões.
"É importante ressaltar dois pontos: primeiro que o efeito dessa política sobre o turismo ainda estava se consolidando e crescendo quando a pandemia efetivamente chegou. Portanto, a gente estima que o efeito anual total dessa política, em tempos de normalidade, é na verdade maior que esses 80 mil turistas que foram observados naqueles oito meses. O efeito maior pode passar de 200 mil turistas [a mais, dos quatro países] por ano e o equivalente a R$ 800 milhões [a mais] em receitas turísticas internacionais", fala Glauber.
O segundo ponto, afirma ele, é que as estimativas "têm uma margem de erro considerável, em razão do curto período de tempo que pôde ser avaliado". "No entanto, esses resultados corroboram uma vasta literatura dos achados de muitas pesquisas que vêm comprovando recorrentemente que a isenção de vistos têm impacto positivo sobre o turismo internacional em geral", complementa.
Para chegar aos números, o estudo analisou todo o histórico de chegadas de turistas da Austrália, Canadá, EUA e Japão no Brasil e fez uma projeção de como teria sido o fluxo turístico se a isenção do visto não tivesse ocorrido.
"E por fim nós comparamos o número de turistas que efetivamente chegaram às fronteiras e aos aeroportos brasileiros com aquele que a gente estima que teria sido observado caso não tivesse uma política de isenção. E esses 80 mil são justamente a diferença entre o observado e o estimado sem a política", pontua Glauber.
O professor avalia que o retorno da exigência dos vistos terá um impacto negativo sobre o turismo internacional no Brasil.
"Não temos dúvidas de que o número de turistas que vêm desses quatro países será menor do que o que seria se a política não fosse revogada agora. Claro que essa questão dos vistos implica também em outras consequências. Então acho que o importante agora seria discutir e entender quais são os efeitos positivos dessa retomada dos vistos e se eles são suficientes para compensar esse prejuízo esperado no turismo internacional receptivo".
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) considera a medida um retrocesso. "A volta da exigência de vistos é sempre um retrocesso, é mais uma etapa burocrática que qualquer viajante prefere não passar. Porém, quando ele quer efetivamente ir para um destino, não é a exigência de visto que o impede", declarou Magda Nassar, presidente da entidade.
"Acredito que precisamos exigir dos nossos governantes ações efetivas que minimizem todos os gargalos que o Brasil enfrenta no turismo internacional, no que tange a falta de informações sobre nossos destinos como um todo, o foco na resolução dos gargalos de infraestrutura turística, da segurança e falta de investimentos na preparação dos nossos recursos humanos para receber um passageiro internacional. É preciso que nada disso seja um impeditivo para nos visitarem".
Antes do anúncio oficial da volta da obrigatoriedade dos vitos ser feito pelo Itamaraty, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Aeroportos do Brasil (ABR) e outras três entidades enviaram um ofício conjunto à ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e mais autoridades, como o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, pedindo "intervenção junto ao governo brasileiro com o objetivo de impedir" o retorno da exigência de visto de turista da Austrália, Canadá, EUA e Japão.
Segundo o ofício, a dispensa é uma facilitação para viajar e, portanto, "só benefícios pode trazer ao turismo nacional, tão negativamente impactando por um longo período e que clama por iniciativas governamentais que possam melhorar o ambiente de negócios para proporcionar desenvolvimento, geração de empregos, incremento de novos negócios e possibilidades de prosperidade para localidades no país". O ofício foi enviado em 9 de março.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), por sua vez, diz condenar a retomada da obrigatoriedade. "O Brasil voltar a exigir vistos para cidadãos desses países será um passo atrás.
A liberação da documentação para os países que mais viajam pelo mundo, em 2019, foi a consolidação de um pleito de décadas do setor de turismo. Não é razoável balizar essa decisão analisando somente os dados de entrada desses turistas nos anos de 2020, 2021 e 2022, uma vez que o mundo estava em plena pandemia, com voos paralisados, e pautado pelas restrições impostas pelo momento", disse Manoel Linhares, presidente da entidade.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também considera negativa a medida. O motivo é "o grande impacto que esta exigência causará no setor turístico do país".
"A Abrasel tem a esperança de que esta decisão, tomada de forma arbitrária, seja revista. A isenção dos vistos, concedida em 2019, foi uma conquista de anos, promovida por todo o trade do turismo e que, sem qualquer aviso ou diálogo com os setores envolvidos, foi revogada. Nos últimos anos, o de bares e restaurantes teve um desempenho melhor nas cidades onde a atividade turística voltou, especialmente nos centros que recebem turistas. Dessa forma, qualquer movimento na direção de dificultar a retomada do setor é mal vista".
Reciprocidade
Na 2ª feira, o Itamaraty informou que "o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita, sem reciprocidade, a outros países" e que, "em atenção aos interesses dos cidadãos brasileiros, o governo brasileiro estará pronto a seguir negociando, com os quatro mencionados países, acordos de isenção de vistos em bases recíprocas".
Na avaliação do professor de direito internacional da USP Pedro Dallari, entretanto, a retomada dos vistos de visita não é positiva "sob nenhum aspecto". "É uma decisão que procura valorizar um princípio de relações diplomáticas e exteriores que é o princípio da reciprocidade, ou seja, o Brasil só deixaria de exigir vistos de países que também não exigissem vistos para brasileiros. Mas isso que pode, à primeira vista, parecer uma medida de isonomia, de igualdade, à luz da evolução do direito internacional dos direitos humanos, não se justifica mais", pontua.
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Em suas palavras ainda, "o princípio geral que deve ser aplicado nessa matéria é o princípio da liberdade de circulação de pessoas. Portanto, a regra geral deveria ser a da ausência de necessidade de visto para ingressar no Brasil.
A menos que houvesse uma justificativa objetiva, que orientasse a negativa". Por exemplo, receio do ingresso de um número muito grande de pessoas no território brasileiro e a existência de um quadro de conflito, "mas não é o caso desses quatro países".
"Ou seja, não há nem ameaça de um fluxo exagerado de pessoas nem são pessoas que vem de países em situação de conflito, então não há nenhuma razão que justifique que o Brasil negue ingresso a essas pessoas, e o fato de que esses países não dão direito de ingresso automático a brasileiros, a meu ver, não deve ser usado como um fator", complementa Dallari.
A retomada da exigência se torna "ainda mais injustificável", na sua avaliação, porque a isenção "é um fator que pode, bem trabalhado, gerar grandes benefícios para a indústria brasileira do turismo. Pois pode tornar mais fácil o ingresso de estrangeiros no Brasil, para vir fazer turismo, o que é uma fonte de renda para qualquer país do mundo muito relevante, ainda mais para um país do tamanho e com as atrações que o Brasil tem".
Por outro lado, Dallari não acredita que a volta da obrigatoriedade pode trazer consequências na relação da nação sul-americana com as outras quatro, pois como estas exigem vistos para brasileiros que queiram ingressar nelas, "não teriam nenhuma autoridade para ficarem indignados com a posição do Brasil de também exigir vistos para seus nacionais, não teria sentido".
De acordo com a Polícia Federal (PF), em 2023, até o momento, entraram no território brasileiro 130.424 australianos, canadenses, americanos e japoneses. Em todo o ano de 2022, foram 432.537, ante 185.411 de 2021, 205.622 de 2020, 583.546 de 2019, 522.181 de 2018 e 465.079 de 2017.
Programa Voa, Brasil
Outro anúncio feito pelo Governo Federal recentemente que envolve o setor do turismo é a preparação do programa Voa, Brasil, que deve oferecer passagens aéreas a R$ 200,00 para aposentados, funcionários públicos e estudantes.
A CNTur vê a ideia com bons olhos, pois, em sua avaliação, se for concretizada, faria crescer o movimento nos hotéis, restaurantes, bares e no setor de eventos. Entrentanto, a entidade acredita que ela precisa ser aprimorada.
"Porque a companhia aérea não pode querer aí também que o governo é que pague por essa outra conta. Então eu acho que tem ser um meio termo", fala o presidente da confederação.
Já Abav, diz a presidente Magda Nassar, quer entender melhor como aplicar todo seu conhecimento em prol dos beneficiários do Voa, Brasil.
"Esperamos a divulgação de todos os mecanismos e fluxo do programa que, temos certeza que contempla a cadeia produtiva, para dar o imprescindível suporte que esse viajante merece para melhor conhecer o país".
A Abrasel não recebe o programa com bons olhos, "porque acredita que o mercado deve se ajustar, e todo e qualquer subsídio tem que ser pago por alguém, e não está em linha com o que a associação acredita. A Abrasel acredita na linha de um mercado livre, corrigindo as distorções que possam prejudicar momentaneamente a oferta".
De acordo com o ministro Márcio França, porém, o governo não entrará com subsídio no programa, mas sim com a organização.
Questionada pelo SBT News sobre se o programa é viável e se as empresas aéreas foram procuradas pelo governo para discuti-lo, a Abear pontuou: "A associação fará parte do grupo de trabalho a ser coordenado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) para debater propostas que possibilitem à população maior acesso ao transporte aéreo".
"Junto às suas associadas, a Abear tem realizado reuniões e debates permanentes com o governo, especialmente com o Ministério de Portos e Aeroportos, sobre o cenário do setor e as possíveis soluções para o crescimento sustentável do número de passageiros e destinos atendidos".
A Gol, Latam e Azul também foram procuradas pela reportagem para comentar sobre o Voa, Brasil. A primeira disse que "está sempre à disposição para contribuir com o governo na viabilização de um projeto que amplie ainda mais o acesso da população ao transporte aéreo".
"Por isso, participará com a Abear e Secretaria de Aviação Civil de um grupo de trabalho para aprofundar o tema nos próximos meses. O setor aéreo está se recuperando da maior crise da história e políticas públicas que tenham como objetivo o crescimento e o desenvolvimento do turismo são muito bem-vindas", complementou.
Segundo a Latam, a proposta do programa "vai na direção de aumentar de forma sustentável as viagens de avião no país, permitindo que mais brasileiros descubram o nosso território e requer um trabalho conjunto entre a indústria da aviação civil, governo e sociedade". "A Latam quer que mais pessoas viajem de avião no Brasil. Por isso, está à disposição para analisar, propor e viabilizar iniciativas que continuem ampliando o acesso da população ao transporte aéreo".
Já a Azul disse ver "com bons olhos a iniciativa apresentada para incentivar aposentados, estudantes e funcionários públicos a utilizarem o transporte aéreo. A companhia já está em contato com o Ministério de Portos e Aeroportos e disposta a colaborar com o projeto".
