Para procurador, projeto sobre delações premiadas põe em risco investigações contra organizações criminosas e violentas
Na visão do presidente da ANPR, o fato de uma pessoa estar presa “não pode significar falta de voluntariedade” para fechar acordo de colaboração
O Poder Expresso desta sexta-feira (7) entrevistou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, para repercutir a possível votação do projeto de lei que proíbe delações premiadas para réus presos.
Para Ubiratan, o fato de uma pessoa estar presa “não pode significar falta de voluntariedade” para fechar acordo de colaboração, e que o texto discutido no Congresso Nacional põe em risco o instrumento de investigação usado em todo o país.
“Colaboração premiada é um instrumento de investigação importantíssimo e que, sem ele ou da forma como se desenha a partir de agora, com a impossibilidade da pessoa estar presa, colaborar, você perde uma possibilidade de investigar crimes contra organizações criminosas, crime de corrupção e vários outros crimes, especialmente aqueles crimes em que há uma violência presente. Então nós temos que ter clareza nisso”.
A discussão ganhou força depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em pauta nesta sexta-feira (7) um requerimento de urgência para o projeto de lei que visa a proibir delações premiadas de presos e criminalizar a divulgação desses depoimentos.
O texto foi apresentado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL), da base do governo, e aproveita trechos de uma proposta apresentada pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-SP), em 2016, num contexto em que políticos e executivos fecharam delações na Operação Lava Jato.
O instrumento jurídico ganhou notoriedade no país no âmbito da Operação Lava Jato, mas voltou ao palco do debate público desde 2023, com os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), que implicaram os ex-presidente e integrantes do alto comando das Forças Armadas em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Ubiratan Cazetta explica que a ANPR buscará diálogo com o Congresso Nacional para apontar os problemas desse projeto e a importância de debater o tema com a sociedade civil.
“Essa discussão passa essencialmente pela informação qualificada e pela posição da sociedade civil, de uma forma muito clara, dizendo o que ela pensa em relação a esse tema”, afirmou.
