Eleições 2024: prazo para filiação a um partido vai até 6 de abril
Veja as regras para se candidatar para um cargo nas eleições municipais de outubro
Quer disputar as eleições 2024 para prefeito ou governador de sua cidade? Para isso é preciso estar filiado a algum partido político. Se você não tem partido, o prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termina no dia 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno. Além de ser integrante de um partido, o candidato precisa ter domicílio eleitoral na cidade onde vai disputar a eleição.
Veja outras condições para se candidatar:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos;
- Estar em dia com o alistamento eleitoral;
- Ter pelo menos 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, ou 18 anos para vereador.
Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.
