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Senado convoca juristas para atualizar Lei do Impeachment

Ato do presidente do Senado foi publicado nesta 6ª

Senado convoca juristas para atualizar Lei do Impeachment — Na imagem, o plenário do Senado

SBT News

11/02/2022 às 15h42 • Atualizado 30/10/2023 às 22h16

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Publicado nesta 6ª feira (11.fev) o Ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prevê a criação de uma comissão de juristas para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1079/1950).

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O objetivo é que o grupo de especialistas elabore um anteprojeto com as modificações. A comissão discutirá, e fará as atualizações, em um período de 180 dias, a contar da data de instalação.

O presidente do grupo será o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha do magistrado também foi definida em ato de Pacheco.

Confira a íntegra do documento:

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