Pacheco anuncia esforço concentrado que pode destravar indicação de Mendonça ao STF
Presidente do Senado pede às comissões que sabatinem os indicados antes do dia 30 de novembro
O Senado vai fazer um esforço concentrado, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, para limpar a pauta de indicações de autoridades para cargos públicos que dependem de aprovação legislativa. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta 4ª feira (3.nov).
Entre as indicações pendentes está a do ex-ministro André Mendonça, nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Mas, antes de ir a plenário, o nome de Mendonça precisa ser sabatinado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Até agora, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), não pautou o tema na agenda da comissão, que está sem atividades há mais de um mês.
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"Peço o envidamento de esforços aos presidentes das comissões para que possam, no âmbito desse esforço concentrado, fazer as sabatinas restantes de todas as indicações, de modo que o Senado Federal possa chegar ao final deste ano se desincumbindo do seu dever de apreciação de todos os nomes submetidos ao seu crivo por indicações do Poder Executivo", declarou Pacheco.
Sobre a data do mutirão de votação, Pacheco disse que é a adequada, por causa do feriado de 15 de novembro, que poderia prejudicar o quórum. "É muito importante, no esforço concentrado, haver um quórum para a apreciação, especialmente para nomes que exigem quórum qualificado para aprovação [como é o caso das indicações para o Supremo]", explicou.
Pressão na CCJ
Apesar de não ter citado o caso de André Mendonça, parlamentares não têm dúvida de que o esforço concentrado é mais uma pressão sobre Alcolumbre. Para Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi um "claro aviso" aos membros da CCJ. "O presidente da República, que tem o direito de indicar, indicou [Mendonça]. O nosso regimento nos dá um prazo de 15 dias, renováveis por mais 15. Já se passaram quase cem dias", argumentou o parlamentar.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) disse que a indicação para o STF se encontra com prazo "demasiadamente dilatado".
Entre a oposição, o senador Paulo Rocha (PT-PA) também declarou apoio ao mutirão. E o senador Carlos Portinho (PL-RJ), por sua vez, disse que a falta de aprovação de conselheiros, por exemplo, prejudica o trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
