Justiça britânica dá decisão favorável a vítimas de Mariana

A reparação pelos danos causados pela tragédia de Mariana será decidida em tribunais britânicos, confirmou a Corte de Apelação do Reino Unido, em decisão publicada nesta sexta-feira. Há mais de 3 anos, um grupo de advogados brasileiros e ingleses luta nos tribunais europeus para responsabilizar a BHP Billiton, que tem sede em Melbourne, na Austrália e em Londres.

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A mineradora anglo-australiana é, ao lado da Vale, a empresa responsável pela manutenção da barragem do Fundão, em Mariana, que se rompeu em 2015. Mais de 700 quilômetros do rio Doce foram contaminados com os 40 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério liberados da barragem. Na ocasião, 19 pessoas morreram. A maioria morava no distrito de Bento Rodrigues, que foi completamente destruído.

Com a decisão, os advogados que representam os brasileiros esperam tratar agora do mérito do processo, ou seja, como as empresas vão ressarcir as pessoas e cidades atingidas. O escritório jurídico PGMBM, com sede na Inglaterra, representa 190 mil pessoas, 530 empresas, 150 indígenas, além de 25 prefeituras e 6 instituições religiosas.

O advogado brasileiro Tomas Mousinho, um dos sócios do escritório, diz que a decisão de hoje reforça o conceito de globalização da justiça e a necessidade de responsabilização de multinacionais. "O mundo é um só. Os eventos danosos podem acontecer em qualquer lugar. E os lucros ficam sempre concentrados em alguns lugares do globo. Então faz todo sentido buscar responsabilização de quem lucra com danos potenciais".

A BHP ainda pode apelar para a Suprema Corte do Reino Unido, mas Mousinho considera esta uma possibilidade remota. "É dificílimo porque não é um recurso automático. Precisa de permissão pra apelar". Um dos principais argumentos usados pelo grupo de advogados que representa as vítimas da tragédia de Mariana é apontar a morosidade da justiça brasileira e a pressão que a Vale e a BHP fazem sobre as vítimas pra que assinem acordos de reparação e encerrem o caso na esfera judicial.

Por outro lado, a estratégia da BHP é alegar que já há outros processos em curso no Brasil e que um outro, em outro país, causaria um conflito jurídico internacional. A mineradora também tenta escapar de um dos maiores pedidos de indenização da história do Reino Unido, que supera o equivalente a 30 bilhões de Reais.

Em nota, a BHP destacou que a decisão reverte a decisão anterior da justiça inglesa e que revisará a sentença.

"Revisaremos a decisão e consideraremos nossos próximos passos, o que inclui a possibilidade de requerer permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido.  A BHP continuará a defender a ação no Reino Unido, a qual acreditamos ser desnecessária por duplicar questões que já são cobertas pelos trabalhos da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e por processos judiciais em curso no Brasil".
 
A empresa completou afirmando que "sempre esteve e segue absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco".

"Até hoje, R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova. Até o final deste ano, cerca de R$ 30 bilhões terão sido despendidos em programas de reparação e compensação para os atingidos. Atualmente, mais de R$ 9,8 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 376 mil pessoas", afirma em nota.